Carf contribui para a seguran...
Órgão colegiado julga discordâncias de contribuintes sobre tributos e decisões estão disponíveis a qualquer pessoa O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que […]
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Estão suspensas sessões de j...
A Portaria CARF/ME nº 3.492/2022, de 20 de abril de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 25 a 29 de abril das seguintes turmas: 3ª […]
VejaCorreção monetária dos cré...
Na coluna desta semana debateremos questão que voltou à pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a possibilidade de aplicação da taxa Selic sobre os […]
VejaIPI tem regras de competência...
O IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais. De fato, nos termos do artigo 57 da Lei nº 4.502/1964 (Lei do IPI) […]
VejaCARF – Fisco não pode impor...
O Carf decidiu que o fisco não pode impor penalidades se mudar seu entendimento após consentir com o procedimento do contribuinte. Estabelece o artigo 100, […]
VejaCarf: Armazenamento de produto...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito de uma fabricante de açúcar e álcool a tomar créditos de PIS e Cofins sobre os […]
VejaICMS na base do PIS/Cofins: an...
A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modulação da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode pacificar […]
VejaCarf e os limites ao planejame...
O tema envolvendo os limites do planejamento tributário desde há muito vem proporcionando debates acalorado nos meios acadêmicos e nas cortes, seja em âmbito judicial […]
VejaCARF: desnecessidade do descon...
A Lei nº 8.8212/91, em seu artigo 28, §9º, alínea “f”, dispõe que o vale-transporte não compõe o “salário de contribuição” e, portanto, está fora […]
VejaCARF disciplina competência p...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 05 de fevereiro de 2021, a Portaria CARF/ME nº 1.339 que disciplina a competência para o […]
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