Comissão debate aumento de IC...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (19) sobre o aumento de ICMS nos […]
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VejaCâmara aprova prorrogação d...
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/2021, […]
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia […]
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O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta sexta-feira (05/03) que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem firmar um “plano b” […]
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições […]
VejaProjeto concede isenção fisc...
O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta básica de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 […]
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O Projeto de Lei 4719/20 concede isenção tributária a laboratórios e indústrias farmacêuticas nas hipóteses de doação de medicamentos para entidades de utilidade pública, classificadas […]
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