19/03/2015
RJ: Secretaria de Fazenda alte...
As empresas de construção civil e as empreiteiras de obras que não realizam fato gerador de ICMS não estão mais obrigadas a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do imposto. A Secretaria de Estado de Fazenda publicou hoje, 17, a Resolução nº 862/15 que altera as regras de concessão de inscrição estadual, passando a exigir inscrição somente das empresas que realmente exercem atividades no campo de incidência de ICMS.
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26/03/2012
PE também veta a emissão da ...
A partir de 1º de Abril, a SEFAZ/PE não irá autorizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) destinada a empresas pernambucanas com a inscrição […]
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