Benefícios Fiscais Estado do ...
Faltando dois dias para o novo prazo de entrega das informações referentes às empresas que gozam de benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro, o Fisco publica mais um ato normativo oficializando os documentos e procedimentos que serão utilizados para se tratar do referido recadastramento.
VejaSenado aprova convalidação d...
Com forte pressão dos senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o plenário do Senado aprovou ontem (12) o projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. A proposta, que segue para sanção presidencial, tramitava há mais de três anos.
VejaSupremo sinaliza que poderá d...
O recurso que tramita no STF atualmente foi impetrado pelo governo estadual de São Paulo, que lavrou diversos autos de infração negando créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contra companhias que compraram produtos de estados com benefícios fiscais.
VejaMinistro suspende lei do MA qu...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467 para suspender a eficácia de normas do […]
VejaMS: Publicado decreto que ampl...
Campo Grande (MS) – O decreto de ampliação do prazo em mais 30 dias para que as empresas que conquistaram benefícios fiscais junto ao governo […]
VejaMato Grosso estabelece condiç...
O Decreto nº 997/2012 – DOE MT de 13.02.2012 estabeleceu que a obtenção dos benefícios fiscais da isenção, redução de base de cálculo, créditos […]
VejaBenefícios fiscais para produ...
Temos recebido várias consultas acerca dos benefícios fiscais relacionados aos produtos de informática. Em suma, podemos dizer o seguinte: As vendas de unidades de processamento […]
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