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Câmara aprova MP que regulamenta pagamento de benefício a quem teve salário reduzido

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de Covid-19.

A MP será encaminhada ao Senado e perderá a vigência se não for votada pelos senadores até a meia-noite desta quarta-feira (26).

Dinheiro 4

Benefício Emergencial começa a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, disponibiliza o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) para trabalhadores com carteira assinada que tiveram seus ganhos reduzidos em função da pandemia de Covid-19. O processamento dos pagamentos será feito pelo Banco do Brasil (BB) e pela CAIXA e será pago por até três meses,

Justiça

Justiça admite entrada de entidades em ação sobre incentivos fiscais no Rio

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, autorizou o ingresso da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) no processo que apura a questão da concessão de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo estado fluminense.

Dinheiro 2

Projeto de ‘quase-Refis’ eleva benefícios para as empresas

A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.º 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer do relator, o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), que transforma a medida em um super programa de parcelamento e perdão de dívidas tributárias para empresas. O ‘quase-Refis’ passa a ser ‘mais do que um Refis’, segundo a advogada tributária Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini Freire.

Trânsito 2

PB: Receita Estadual vai intensificar fiscalização de cargas no final de ano

A Secretaria de Estado da Receita vai intensificar a fiscalização nos postos fiscais e ampliar as blitzen neste final de ano, quando o fluxo de cargas cresce nas rodovias. Para coibir infrações, a Receita Estadual vai reforçar a fiscalização nas divisas e entradas do Estado, em pontos estratégicos das rodovias federais e estaduais e nas transportadoras que ainda não possuem regime especial do programa Fronteira Livre.

simples (11)

Simples Nacional – empresa com débito poderá ser excluída do regime

Por conta da crise econômica, este ano o volume de empresas com débitos aumentou consideravelmente.
Em razão da dificuldade financeira que várias empresas estão enfrentando, muitas poderão sofrer exclusão do regime Simples Nacional com efeitos a partir de 2017, por falta de regularização do débito.

simples (9)

MA: Mais de 15 mil empresas podem perder benefício do Simples

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai notificar, progressivamente, 15.400 estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS) cadastrados no regime Simples no Estado do Maranhão e que apresentam débitos da ordem de R$ 52 milhões do imposto já constituído e não pago.

Essas Empresas receberão correspondência eletrônica com o aviso,

prisão

MT: Justiça devolve benefícios à empresa frigorífica mas os políticos envolvidos em escândalo de benefícios fiscais continuam presos

Presos desde setembro, acusados de envolvimento em um esquema criminoso de concessão irregular de incentivos fiscais diante da “Operação Sodoma”, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf tiveram pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá há quase dois meses . 

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