CONTABILISTA

BEm: Novidades na Portaria 18.560/2020 para interposição de recursos e cumprimento de exigências

A nova Portaria da Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho, de nº. 18.560/2020 foi publicada na quarta-feira (05/08/2020), e alterou algumas disposições da Portaria 10.486/2020, além de incluir novas previsões que devem ser observadas pelas empresas quanto ao cumprimento de exigências do programa de preservação do emprego e da renda, assim como definiu novos prazos para apresentação de recursos administrativos.

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TCU suspeita de fraude em 130 mil acordos de redução ou suspensão da jornada

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a possibilidade de fraude no pagamento de mais de 130 mil acordos do Programa de Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda.

O programa permite a suspensão ou redução da jornada de trabalho com uma compensação emergencial paga ao trabalhador pelo governo federal.

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Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois para cinco dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores. A medida visa dar mais flexibilidade para que sejam encaminhadas alterações acordadas entre trabalhadores e empregadores.

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Secretário Especial de Fazenda apresenta à Comissão Mista do Congresso a situação fiscal das medidas de enfrentamento à pandemia

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, participou, nesta quinta-feira (30/7), de audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Acompanhado do secretário do Orçamento Federal, George Soares, da subsecretária de Relações Financeiras do Tesouro Nacional,

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