Segundo informações da Reuters Brasil, a Ambev anunciou nesta sexta-feira o fechamento de uma cervejaria em Natal, que deverá demitir, até o final do ano, 300 funcionários diretos.
A decisão se deu por conta do aumento do ICMS sobre bebidas frias no estado, que segundo estudos da empresa irão inviabilizar a manutenção da operação de produção da Ambev no Rio Grande do Norte.
O Decreto nº 8.442/2015, publicado no DOU de 30/04/2015, regulamentou os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097/2015, que tratam da incidência do IPI, do PIS/Pasep e da COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi.
Tendo em vista as alterações promovidas pela Lei nº 13.097/2015 quanto ao regime de tributação aplicável ao segmento de bebidas frias, a partir de 01/05/2015, prestamos esclarecimentos.
Nova tributação de bebida não deve afetar preço, diz Receita
Depois de ouvir indústria, governo adia alta de imposto
A Receita Federal divulgou na terça-feira uma mudança na tabela de tributação sobre bebidas frias – categoria que inclui cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e refrescos -, com um impacto médio estimado em 1,3 por cento no preço final dos produtos.
As novas alíquotas foram publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial, em portaria do Ministério da Fazenda.
O DOU publicou hoje, a Portaria MF n° 181 com alterações nas Tabelas II e IX a XII do Anexo III do Decreto nº 6.707/2008. Foram alteradas as tabelas de preços de referência de bebidas frias, relativamente aos valores para fins de base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Conforme o Diário já havia informado em fevereiro último, a Sefaz vai desonerar o ICMS de novos setores