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BA: Domicílio Tributário Eletrônico triplica arrecadação de taxas pela Sefaz

Com mais de 180 mil contribuintes cadastrados, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para estabelecer um canal direto on-line entre o fisco e as empresas, começa a apresentar resultados expressivos no suporte à atuação do fisco baiano. Após enviar este ano aos contribuintes, via DT-e, avisos sobre os prazos para pagamento das taxas de Incêndio e de Poder de Polícia (TPP), a Sefaz-Ba conseguiu triplicar a arrecadação desses tributos com relação ao desempenho registrado em 2016, quando o portal não foi utilizado.

Sefaz Bahia e BID iniciam primeira etapa do Profisco

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deram partida hoje (5), como resultado de uma missão de três dias formada por técnicos da instituição financeira, à primeira etapa do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco). Com recursos previstos para a Bahia da ordem de US$ 50,3 milhões,

Prorrogado o prazo de recolhimento do Simples Nacional no município de Lajedinho/BA

 A Portaria CGSN nº 23/2014, publicada no DOU de 08/01/2014, prorrogou as datas de vencimento dos tributos apurados na forma do Simples Nacional, antes previstas, respectivamente, para janeiro, fevereiro e março de 2014, para os sujeitos passivos domiciliados com sede no Município de Lajedinho (BA), conforme abaixo:

 

COMITÊ

Na Bahia, Sefaz muda RICMS para evitar fraudes como a da Operação Minotauro

Para evitar fraudes como a praticada pelo grupo que foi alvo da Operação Minotauro, realizada no último dia 21, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alterou a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, equino,

A partir de janeiro de 2014 SEFAZ da Bahia elimina registro C495 da EFD

 A partir da declaração de janeiro/2014 os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD e que utilizam em suas vendas equipamento emissor de cupom fiscal – ECF devem informar os itens de mercadoria através do Registro C425 – Registro de Movimento Diário, não sendo mais possível informar tais documentos no Registro C495 – Resumo de Movimento Mensal,

BA: Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD

 O envio mensal de arquivos para o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) no Estado da Bahia não é mais obrigatório para os contribuintes do ICMS que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em documentos datados a partir de 2012. Essa dispensa alcançará todos os usuários da EFD em 2014.

BA – Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013)

A SEFAZ/BA anunciou o  Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que prevê desconto de até 100% nas multas e nos acréscimos moratórios para pagamento à vista e de até 80% nos parcelamentos, em até seis vezes, do ICMS com fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles cobrados judicialmente.

 

ICMS – Gorjeta – Exclusão da base de cálculo na Bahia e Minas Gerais

 Os Estados da Bahia e Minas Gerais foram incluídos nas disposições do Convênio ICMS 125/2011 através do Convênio ICMS 44/2013, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

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Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA –

Malha Fiscal do Simples Nacional na Bahia

Teve início na Bahia nova Malha Fiscal do Simples Nacional, que verificará informações entre os anos de 2009 e 2011 e abrangerá contribuintes de todo o Estado dos segmentos de vestuários, produtos alimentícios em geral, informática, móveis, vidros, armarinho,  etc.

As pendências detectadas poderão ser regularizadas em um prazo de 30 dias.

BA: Empresas que não enviaram a EFD serão multadas

 

A SEFAZ/BA, com o objetivo de reduzir o número de inadimplências na entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) , direcionou uma fiscalização especializada para contribuintes omissos desta obrigação fiscal, que deverão pagar penalidade formal de R$ 5.000 reais determinada pela legislação. 
 
O Estado precisa destes dados sobre os contribuintes,
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