Proposta amplia universo de at...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. […]
VejaMEI: Confira quais são as obr...
Somente no ano passado, 2,6 milhões de MEIs entraram no mercado. Atualmente, o regime conta com 11,3 milhões de empreendedores cadastrados. Com a formalização, o […]
VejaMEI não precisa mais de licen...
Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de […]
VejaSaiba quais as atividades deve...
A partir de 2-10-2017, o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), será de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS com as seguintes atividades:
VejaCâmara aprova texto base de r...
A resistência da equipe econômica do governo com novas renúncias fiscais levou a Câmara dos Deputados a aprovar nesta quarta-feira (7), um texto base do […]
VejaProjeto que altera Supersimple...
Está prevista para esta quarta-feira (7) a votação do projeto que altera o Supersimples (PLP 221/12). A proposta foi discutida pelo Plenário da Câmara nesta […]
VejaNovas atividades estão aptas ...
Os profissionais que trabalham como personal trainer já podem requerer enquadramento como Microempreendedor Individual A busca por um estilo de vida mais saudável ou […]
VejaProcesso de Consulta nº 42/13
Processo de Consulta nº 42/13 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal – SRRF / 1a. Região Fiscal Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: CONTRIBUIÇÃO […]
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