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Membros de associação podem excluir PIS/Cofins de base de contribuição

A juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª vara Federal de SP concedeu mandado de segurança coletivo reconhecendo o direito dos associados da Acip – Associação Comercial e Industrial de Paulínia de não incluírem o valor do PIS e da Cofins na base de cálculo das próprias contribuições e, ainda, o direito à compensação dos valores indevidamente pagos,

Contribuição sindical: alerta contra falsificação de guias e boletos

A Fecomércio MG alerta os empresários quanto ao pagamento de guias e boletos emitidos por sindicatos ilegais – sem registro no Ministério do Trabalho (MTE) – e associações-fantasma. O dia 31 de janeiro é o prazo máximo para pagar, sem multa, a Contribuição Sindical Patronal das empresas do comércio de bens, serviços e turismo. É

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