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Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial

A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o “novo cronograma poderá ser publicado em breve”.

DeSTDA

DeSTDA – Pará dispensa entrega da obrigação

O governo do Estado do Pará, dispensou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional da entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA.

A dispensa ocorreu com a publicação do Decreto nº 1.547/2016 (DOE-PA de 06/06).

A medida abrange contribuintes estabelecidos no Pará e em outras unidades da federação que fizeram inscrição no Estado como substituto tributário.

calendário

EFD – ICMS/IPI – SP tem novo prazo de entrega

O governo paulista alterou o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI – EFD-ICMS/IPI para o dia 20 do mês subsequente.

A alteração ocorreu com a publicação da Portaria CAT 22/2016 (DOE-SP 16/02).

Com esta medida, o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI foi antecipado do dia 25 para dia 20.

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ECD – Alterações no prazo e exigências a partir de 2016

Dentre as alterações para as normas relativas à ECD ocorridas por meio da Instrução Normativa RFB 1.594/2015, destacamos as mudanças para 2016:

1. Ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016:

I – as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil,

PB: Receita Estadual faz palestra para contadores em Campina Grande sobre os novos documentos

Para ampliar a divulgação da chegada dos novos documentos fiscais eletrônicos junto às entidades de classe, a Secretaria de Estado da Receita participa nesta quinta-feira (21), em Campina Grande, do projeto ?Quintas do Conhecimento?, desenvolvido pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB). Uma palestra sobre o tema será realizada às 17h30, no auditório do INSS da cidade.

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