05/06/2018
O que é e como funciona a Pau...
A Pauta Fiscal é um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias de Fazenda no Brasil. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder […]
Veja
06/10/2017
CONVÊNIO ICMS N° – 129...
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Veja
07/01/2014
Conv. ICMS CONFAZ 159/13
Conv. ICMS – Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 159 de 06.12.2013 D.O.U.: 12.12.2013 Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe […]
Veja