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Reforma tributária: nova fase deve padronizar alíquotas de IPI

Durante a sessão de debates da reforma tributária no Senado, realizada na última sexta-feira (20), o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que o governo está estudando uma nova fase para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Uma primeira etapa mais simples, que pode ser implementada por atos administrativos,

NCM

TIPI: redução de alíquotas com vigência a partir de 12/08/2021

Por meio do Decreto 10.765/2021 foram reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), com vigência a partir de 12.08.2021, a seguir:

CÓDIGO TIPI
ALÍQUOTA ANTERIOR (%)
ALÍQUOTA ATUAL (%)

9504.50.00
30
20

9504.50.00 Ex 01
22
12

9504.50.00 Ex 02
6
0

 

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CSLL: Lei aumenta alíquotas do setor financeiro

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (15) a Lei 14.183 que altera a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.

Além disso, a norma estabelece regras para a isenção de IPI sobre aquisição de veículos para deficientes, novas alíquotas para centrais petroquímicas e apostas de loterias.

tributos

Projeto amplia lista de itens de higiene pessoal com isenção de tributos

O Projeto de Lei 5334/20 reduz a zero, pelo prazo de cinco anos, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre escovas de dentes, absorventes, tampões higiênicos, fraldas – incluindo geriátricas –, xampus, condicionadores, desodorantes e aparelhos de barbear. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto,

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal atualiza normas previdenciárias

A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, 9, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, que modificou a forma de aplicação e as alíquotas da contribuição previdenciária dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, assim como do servidor público ativo,

ICMS

Em seminário, Famurs declara apoio ao projeto que mantém alíquotas de ICMS

Na abertura do Seminário Encontro RS Cidades, promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na quinta-feira (10/12), o presidente da entidade e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, oficializou o apoio de gestores municipais ao projeto de manutenção das atuais alíquotas de ICMS.

Topo de artigo_ICMS

STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

Nesta quarta-feira, 11, o plenário do STF deu início ao julgamento de duas ações para saber se é necessária a edição de lei complementar visando a cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais, envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto. Até o momento, votaram os dois relatores – ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli –

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Projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A medida é proposta pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) e tem por objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros.

receita

Portaria amplia lista de produtos que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas

Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão as alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020.

Esses produtos estão sujeitos à aplicação do Regime de Tributação Simplificada,

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