Porcentagem

PIS e COFINS e a alíquota zero sobre a receita de produtos médicos e hospitalares

A alíquota zero de PIS e COFINS sobre a receita de venda de produtos médicos e hospitalares aplica-se somente ao regime não cumulativo das contribuições.
Desde que o Decreto nº 6.426 foi publicado em 2008, há um dilema acerca da aplicação da alíquota zero de PIS e COFINS sobre as receitas de venda de produtos médicos e hospitalares.

exportação

Importação de medicamentos com alíquota zero é ampliada para US$ 10 mil

Portaria do Ministério da Fazenda editada na semana passada ampliou para US$ 10 mil o limite do valor das importações de medicamentos importados por pessoa física, para uso e consumo pessoal ou individual, mediante anuência do órgão de controle administrativo (Anvisa), com direito à alíquota zero do imposto de importação.

Até então, o valor livre de taxação era de US$ 3 mil.

Atenção à MP 609/2013 – Redução a zero do PIS e da COFINS para produtos da cesta básica

A Medida Provisória nº 609/2013 reduziu a zero, a partir de 08 de março de 2013, as alíquotas do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos seguintes produtos que compõem a cesta básica:
  • carnes bovina, suína,

EFD Contribuições – Natureza da receita do PIS e da COFINS

Muitos clientes tem apresentado dúvidas quanto à utilização do código da natureza da receita do PIS e da COFINS para detalhamento das receitas isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas a alíquota zero ou de vendas com suspensão. É bom lembrar que a natureza da receita tem que ser classificada de acordo com o CST orientador.

A tributação do PIS e da COFINS também incide nos serviços de industrialização de mercadoria destinada à ZFM

 É bom ficar atento à Solução de Consulta nº 288 da Receita Federal, que entende que a prestação de serviço por encomenda de industrialização de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) deve ser tributada pelo PIS e pela Cofins. Segundo a Receita, “nas hipóteses de prestação de serviços de industrialização por encomenda, a remessa das mercadorias objeto da industrialização pela pessoa jurídica executora à

Benefícios fiscais para produtos de informática

Temos recebido várias consultas acerca dos benefícios fiscais relacionados aos produtos de informática.

Em suma, podemos dizer o seguinte:

As vendas de unidades de processamento digital da posição 8471.50.10 da TIPI ficam com as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins reduzidas a zero.

A alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins alcança também as receitas de vendas,

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