DECISÃO: A imunidade tributá...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a imunidade de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, prevista no artigo […]
VejaÉ constitucional vedação da...
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, […]
VejaÉ constitucional restrição ...
Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF, por unanimidade, consideraram constitucional a restrição imposta a empresa optante pelo Simples Nacional ao benefÃcio fiscal […]
VejaMarco Aurélio valida restriç...
O ministro Marco Aurélio, do STF, considerou constitucional a restrição imposta a empresa optante pelo Simples Nacional ao benefÃcio fiscal de alÃquota zero. Em julgamento […]
VejaPIS e COFINS e a alÃquota zer...
A alÃquota zero de PIS e COFINS sobre a receita de venda de produtos médicos e hospitalares aplica-se somente ao regime não cumulativo das contribuições.
Desde que o Decreto nº 6.426 foi publicado em 2008, há um dilema acerca da aplicação da alÃquota zero de PIS e COFINS sobre as receitas de venda de produtos médicos e hospitalares.
PIS e COFINS – Aplica-se alÃ...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 277/2017 (DOU de 07/06), esclarece aplicação da alÃquota zero sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno, de produtos classificados no item 1502.10.1 da TIPI.
VejaImportação de medicamentos c...
Portaria do Ministério da Fazenda editada na semana passada ampliou para US$ 10 mil o limite do valor das importações de medicamentos importados por pessoa […]
VejaAtenção à MP 609/2013 ̵...
A Medida Provisória nº 609/2013 reduziu a zero, a partir de 08 de março de 2013, as alíquotas do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação e […]
VejaEFD Contribui̵̤es РNa...
Muitos clientes tem apresentado dúvidas quanto à utilização do código da natureza da receita do PIS e da COFINS para detalhamento das receitas isentas, não […]
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