O presidente Michel Temer assinou hoje (30) duas Medidas Provisórias (MP) para cumprir o ajuste fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista à imprensa. Juntas, as medidas devem injetar nos cofres da União cerca de R$ 13,2 bilhões.
Brasília – O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira, 16, que não dá para fazer ajuste fiscal rapidamente, em um ano, dois anos.
Com o objetivo de ampliar o alcance do regime de tributação simplificada e gerar competitividade às empresas, o projeto de lei que eleva o teto de faturamento do Simples Nacional pode esbarrar na necessidade de ajuste fiscal do governo.
Pronto para ser votado no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 125/2015) aumenta de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o limite de receita bruta anual da empresa de pequeno porte.
O ano novo trouxe consigo a entrada em vigor de duas Medidas Provisórias (MPs) com relevantes impactos no bolso dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. São as MPs 692 e 694 – a primeira, publicada em 22 de setembro de 2015, e a segunda, em 30 de setembro. Ambas passaram a ter efeito em 1 de janeiro de 2016.
Imagine que você é Diretor-Presidente de uma empresa que enfrenta uma profunda crise: suas contas estão no vermelho; grande parte do mercado já não confia mais nos seus produtos; sua inadimplência acumulada só aumenta e você tem dificuldades em receber de seus clientes; você até tem um plano para aumentar seu faturamento com a venda de novos produtos,
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a demora do Congresso Nacional em aprovar as medidas do pacote fiscal pode atrapalhar a meta de resultado primário prevista no Orçamento de 2016, de superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). No seminário “Reavaliação do Risco Brasil”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o apoio do Valor,
A nova investida do ajuste fiscal coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode representar aumento médio de 104% na carga tributária do setor de serviços, no caso das empresas que pagam suas obrigações fiscais pelo regime do lucro presumido.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a presidente Dilma Rousseff afirmou que ainda precisa aprovar novas medidas fiscais no Congresso. Segundo ela, quanto antes forem tomadas, melhor. Mas “somos uma democracia. Não podemos achar que sai daqui [governo], vai para lá e acabou”, disse à publicação.
Cerca de R$ 2 mil a mais no faturamento do ano passado bastaram para tirar a empresa de Marco Antônio Setim do enquadramento do Simples Nacional e colocá-la no regime de Lucro Presumido. Para dar conta da nova carga tributária, inchada por reajustes de impostos locais, Setim recorreu às reservas financeiras de que dispunha e afinou a gestão do negócio: diminuiu o quadro de funcionários, adiou investimentos e reduziu a margem de lucro para honrar as obrigações fiscais. ?Estou pagando o dobro em impostos do que pagava no ano passado. Se não voltar para o Simples, a situação vai ficar muito complicada?, diz. Setim é dono do Colégio Milenium, em atividade há 19 anos em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, com 1,2 alunos e 160 funcionários.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória 664, que restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados, que acrescentou a alternativa ao fator previdenciário. A segunda MP do ajuste fiscal aprovada pelo Senado segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda não se manifestou publicamente se irá manter ou vetar a fórmula alternativa ao fator.