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Isenção tributária a agrotóxicos é inconstitucional, entende Fachin

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e interrompeu julgamento sobre redução e isenção de tributos a agrotóxicos.

Até o momento, há o voto do relator, ministro Fachin, que julga inconstitucional a referida redução e isenção. O caso tramita em plenário virtual.

A ação foi ajuizada pelo PSOL contra duas cláusulas do convênio 100/97,

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