17/02/2014
São Paulo: Portaria CAT nº 2...
DOE-SP de 15/02/2014 (nº 32, Seção I, pág. 12) Altera a Portaria CAT-102/13, de 10/10/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de […]
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19/04/2012
Alagoas define a obrigatorieda...
Através da IN Sec. Faz. – AL 5/12 – IN – Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – AL nº 5 de 17.04.2012, a SEFAZ/AL, […]
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