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Receita Federal nega adiamento de tributos

A Receita Federal rejeitou uma tese usada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia — antes de o governo autorizar o adiamento de alguns deles por meio da Portaria nº 139, de 3 de abril. Por meio de duas soluções de consulta, o órgão entendeu que não pode ser aplicada,

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Prorrogados os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020.

A novidade está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020,

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Provável adiamento do e-Social não deve alterar as ações de implementação nas empresas

De acordo com notícia publicada em 20 de julho de 2016, no portal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Grupo Confederativo do e-Social (GTC) se reuniu no último dia 19, na sede do CFC, para alinhar os próximos passos para entrada em vigor do módulo. A data prevista é setembro de 2016, mas o grupo concorda que é inviável. Além da revogação do prazo, o grupo também acertou que concentrará esforços na construção do leiaute definitivo para o e-Social.

e-Social: Governo divulga novo cronograma estimado

 

O novo cronograma para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial foi estimado pelo governo nesta quinta-feira, 27.

Por enquanto não há nada definido para as pequenas e médias empresas.

Para as empresas do lucro real a expectativa de início é realmente em outubro deste ano,

O adiamento do eSocial

 Os sucessivos adiamentos do prazo para a implantação do eSocial – por meio do qual as empresas terão de repassar em tempo real aos órgãos fiscalizadores informações sobre folha de pagamentos, obrigações trabalhistas e previdenciárias e impostos incidentes sobre vínculos trabalhistas – mostram que até mesmo o governo, o maior interessado no assunto, ainda enfrenta dificuldades e tem dúvidas sobre a operacionalidade do novo sistema.

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