Sexta-feira (14) termina o pra...
Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até sexta-feira (14) para aproveitar os benefícios instituídos por meio da […]
VejaGoverno fecha novo texto para ...
O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior. Por outro lado, a equipe econômica não aceitará a ampliação de descontos sobre juros e multas, como está no parecer do relator.
VejaReceita divulga orientações ...
A Instrução Normativa RFB nº 1687, de 31 de janeiro de 2017, regulamentou a adesão do contribuinte ao Programa de Regularização Tributária, cujo prazo vai de 1º de fevereiro até o dia 31 de maio de 2017.
VejaEmpresas do RN podem adotar a ...
O governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Tributação (SET), assinou decreto Nº 26.002, de 26 de abril de 2016, em que prevê […]
VejaPrazo aberto para adesão ao R...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.627/2016 que regulamenta o Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na Lei 13.254/2016, […]
VejaEndividamento é obstáculo pa...
Termina nesta sexta-feira o prazo para enquadramento de micro e pequenas no Simples Nacional, regime simplificado de tributação criado há nove anos para aliviar a […]
VejaAberto período de adesão de ...
Estão abertas as solicitações de micro e pequenas empresas brasileiras no Simples Nacional, programa que busca tornar processos menos burocráticos, além de facilitar o cumprimento […]
VejaEmpresas de serviços devem pr...
Desde o ano passado, o Simples Nacional foi ampliado para empresas de serviços e outros ramos, possibilitando a inclusão de 142 atividades no regime que […]
VejaSE: Sefaz alerta para necessid...
Desde o dia primeiro deste mês entrou em vigor o segundo ciclo de enquadramento de empresas à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Sergipe, de acordo com a Portaria Sefaz 312/2014. Nesta etapa, inicia-se o prazo para implementação do sistema de emissão da NFC-e para empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões, nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final.
VejaPA: Empresas emitem Nota Fisca...
Desde o dia 3 de fevereiro as empresas podem aderir voluntariamente a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, NFC-e, no Pará.
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