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Sistema tributário complexo e ineficiente penaliza contribuinte

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (4), que as implicações econômicas da pandemia de covid-19 exigem respostas rápidas para o crescimento econômico brasileiro. Segundo o senador, é fundamental mexer no sistema tributário o mais breve possível, pois os contribuintes sofrem com um sistema complexo e ineficiente.

— De acordo com o Banco Mundial,

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Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que as empresas optantes do Simples Nacional se beneficiam da imunidade tributária sobre receitas decorrentes de exportação e oriundas de operações que destinem ao exterior produtos industrializados, exceto nas hipóteses de PIS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os ministros firmaram a tese que beneficia os contribuintes em repercussão geral no RE 598.468/SC,

Legislação-azul

PORTARIA Nº 210, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 67 do Decreto nº 9.679, de 02 de janeiro de 2019 e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho –

Legislação-amarela

PORTARIA CONJUNTA Nº 682, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,

tributos

Projeto concede benefícios tributários a empresas que contratarem mães

Benefícios serão concedidos a empresas que contratarem mães de crianças de até 14 anos de idade

O Projeto de Lei 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária a cargo das empresas incidente sobre a remuneração dessas trabalhadoras.

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal arrecadou R$ R$ 160.426 milhões em janeiro

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2019, o valor de R$ 160.426 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,66% em relação a janeiro de 2018. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em Janeiro de 2019, foi de R$ 150.298 milhões, representando um decréscimo real (IPCA) de 2,12%.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros,

tributos

Receita Estadual apreende cargas irregulares de vassouras e de peças de motocicletas no Posto Fiscal em Monteiro

Auditores fiscais do Posto Fiscal Silvino Nóbrega da Receita Estadual (Pernambuquinho), em Monteiro, em conjunto com o Comando Fiscal de Campina Grande intensificaram operações e apreenderam nessa última quarta-feira (13) duas cargas com irregularidades.

A primeira apreensão foi uma carreta, do tipo baú, transportando 26.400 unidades de vassouras, na BR 412. O motorista apresentou nota fiscal inidônea que havia sido emitida no mês de dezembro.

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