CONFAZ

Confaz aprova isenção de ICMS a produtos de combate à Covid em 16 estados e no DF

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (21/1), em caráter extraordinário, três convênios permitindo a isenção de ICMS para produtos destinados ao tratamento e imunização contra a Covid-19, em especial o oxigênio medicinal, em pelo menos 17 unidades da federação.

A reunião foi provocada pelo estado do Amazonas, após o desabastecimento de oxigênio medicinal em Manaus,

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Projeto concede isenção fiscal para cesta básica até dezembro de 2021

O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta básica de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de dezembro de 2021. O objetivo da proposta é desonerar a comercialização dos produtos, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição.

Pelo texto, os produtos também estão isentos do imposto de importação e da taxa de despacho aduaneiro por motivo de relevância internacional decorrente da pandemia,

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Projeto concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos

O Projeto de Lei 4719/20 concede isenção tributária a laboratórios e indústrias farmacêuticas nas hipóteses de doação de medicamentos para entidades de utilidade pública, classificadas assim pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta estabelece requisitos para concessão da isenção tributária, entre eles estão: a entidade beneficiária deve estar regular com registros e autorizações dos órgãos de fiscalização competentes;

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Hospitais particulares acionam STF contra decretos de SP que os excluem de isenção do ICMS em medicamentos

A Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados questionou no STF dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do ICMS de operações relativas a equipamentos e insumos utilizados em cirurgias e medicamentos contra gripe, Aids, câncer, entre outros. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

ICMS

ICMS: O fim da isenção para o setor da saúde?

O estado de São Paulo publicou recentemente alguns normativos que dispõem, dentre outras matérias, sobre medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e alteram disposições contidas no Regulamento do ICMS paulista (RICMS/SP).

Com vistas a se preservar a harmonia entre os estados e entre estes e o Distrito Federal,

tributos

Projeto amplia lista de itens de higiene pessoal com isenção de tributos

O Projeto de Lei 5334/20 reduz a zero, pelo prazo de cinco anos, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre escovas de dentes, absorventes, tampões higiênicos, fraldas – incluindo geriátricas –, xampus, condicionadores, desodorantes e aparelhos de barbear. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto,

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Proposta prevê isenção fiscal de equipamentos para geração de energia renovável

O Projeto de Lei 5118/20 isenta de impostos, taxas ou qualquer outro tributo todos os componentes utilizados na fabricação de equipamentos para geração de energia renovável. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, será considerada energia renovável aquela que não agride ou polui o meio ambiente, como a solar,

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Proposta prevê isenção fiscal para consumidor de energia renovável

O Projeto de Lei 5119/20 isenta de impostos, taxas ou qualquer outro tributo o consumo final de energia renovável – aquela que não agride ou polui o meio ambiente, como a solar, a eólica e outras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Sem a cobrança de impostos ou taxas, o consumo de energia renovável terá um aumento,

tributos

Maioria apoia isenção de tributos para livros e jornais

Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão deles devem permanecer isentos de qualquer tributo ou imposto, assim como suas versões digitais. É o que acredita a maioria dos participantes de enquete do DataSenado de outubro, que questionou se a proposição apresentada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para assegurar imunidade tributária a essas publicações deve ser aprovada.

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Projeto concede isenção de IPI e IOF para compra de motos por mototaxistas

O Projeto de Lei 5148/20 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a lei que já assegura as isenções na aquisição de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência.

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