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25/05/2021

Estado de SP estende isenção...

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no último sábado (22), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que garantem a isenção de ICMS […]

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18/04/2018

Primeira Turma confirma que is...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda […]

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26/10/2016

SP: 1,6 mil com isenção trib...

Desde ontem, a Secretaria de Economia e Finanças notifica todos os contribuintes que possuem algum tipo de isenção tributária. Eles precisarão comprovar se as condições apresentadas atualmente ainda fazem jus aos descontos concedidos.

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