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Reforma tributária não ocorreu em 2020, mas poderá ocorrer em 2021

A frase que mais ouvimos do governo federal em 2020 sobre a reforma tributária é que se todos pagam, todos pagam menos. O ministro Paulo Guedes diz que com uma reforma tributária ampla poderá se ter a redução de impostos. De acordo com o ministro, com mais pessoas e empresas pagando tributos é possível reduzir e até extinguir impostos. O ministro acredita que a reforma trará uma redistribuição da carga tributária, ampliando a base, e assim gerando redução de tributos. Segundo o ministro com isso poderia por exemplo, aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O ministro está fazendo reuniões com o Congresso quanto a Reforma Tributária e há “convergência de princípios”, que são a simplificação tributária, transparência, justiça tributária, com redistribuição da carga tributária, mas sem aumento no volume de impostos. A comissão mista realizou ao longo de 2020 uma séria de audiências públicas, ouviu diversos setores, governo e parlamentares.

Como todos esperamos, a reforma tributária precisa impactar positivamente no nosso país, precisamos de um sistema que possibilite um melhor ambiente de negócios. De maneira geral precisamos ter mais confiança no nosso país. Com um sistema tributário que traga segurança jurídica, estabilidade, e que gere um impacto positivo em nosso PIB.

O ministro vem reforçando que o governo não quer aumentar a carga tributária, e sim redistribuir os tributos.

A reforma é um tema complexo porque envolve vários temas polêmicos, como Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, isenções e temos de pensar nos grupos atualmente beneficiados. O governo pode manter os benefícios, retirar, ou alterar a forma como eles funcionam hoje. No Brasil temos muitos benefícios que realmente não geram retorno, e os ineficientes precisam ser repensados. O benefício ou incentivo fiscal pode ser chamariz para guerra fiscal, e esse é outro ponto a ser trabalhado com a reforma tributária.

No entanto, os benefícios e incentivos que realmente trazem benefícios, como melhora no ambiente de negócios, geração de empregos e etc, devem ser tratados com cuidado para não se gerar um problema futuro.

Se tratando de reforma tributária, já vimos que o foco inicial está na tributação sobre o consumo, que é onde temos concentrado os maiores tributos do país. A ideia é criar uma regra comum entre esses tributos. A carga tributária seria a mesma independente de se estar consumindo um produto ou serviço, por exemplo.

Como muitos já devem ter visto, essa ideia gera um problema aos prestadores de serviço dependendo do sistema de apuração a ser aplicado. De acordo com a proposta da CBS por exemplo, eles teriam uma alíquota de 12% (PIS+Cofins), e estariam no sistema da não-cumulatividade. O problema é que esse tipo de empresa não compra, ou compra poucas mercadorias e bens para usar em suas atividades, tornando esse sistema mais oneroso que o atual.

A alíquota, portanto, precisa ser bem calibrada, alguns serviços realmente são muito onerados hoje, como a energia elétrica e telecomunicações, e são serviços extremamente necessário a população.

O tema da tributação sobre grandes fortunas também entrou nos debates, mas não é bem visto por uma parcela expressiva do Congresso Nacional.

A tributação de dividendos também é outro tema que divide opiniões, a isenção é vista por uma parcela da sociedade como um benefício excessivo as empresas, porém, o empresariado vê que a tributação dos dividendos e mais o pagamento do IRPJ também seria excessivo.

Segundo o ministro a criação de um imposto sobre transações eletrônicas na reforma tributária poderia compensar a desoneração da folha de pagamento.

A reforma não conseguiu avançar muito em 2020, esperamos que em 2021 ela possa seguir, pois, fato é que não podemos continuar nessa situação ruim. A pandemia também foi um forte desacelerador da reforma, mas a reforma tributária ainda é pauta prioritária no Congresso. O compromisso da classe política com o tema não quer dizer que sua tramitação será simples e rápida. Com a eleição de uma nova Mesa Diretora em fevereiro, teremos a composição de forças internas na Câmara e no Senado que será redefinida, e com isso gerando impactos nos entendimentos tidos em 2020.

 

 

*Fonte: contabilidadenatv.com.br

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