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Reforma tributária: Marcos Lisboa defende alíquota única

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, defendeu, em participação na comissão mista da reforma tributária do Congresso Nacional na sexta-feira (18), uma alíquota única na reforma em discussão. Segundo Lisboa, a quantidade de alíquotas atuais distorcem os preços relativos e tornam atividades rentáveis em não rentáveis.

“Essa é uma grave distorção que o país tem. O imposto sobre o consumo deveria ter uma alíquota única. Isso evitaria distorção. A maneira que nós cobramos pela cumulatividade (…) o que cabe alertar é que a complexidade das distorções leva a esse quadro de má alocação de capital”, disse.

Lisboa ressaltou também que outra proposta para reforma seria reduzir o imposto de pessoas jurídicas e tributar as famílias de acordo com as suas rendas. Na mesma linha, o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, disse que a alíquota do imposto de renda é injusta e que, da forma como funciona atualmente, fere o princípio da progressividade.

“O que seria correto fazer é aumentar [o imposto de] renda e patrimônio e diminuir na folha de salário. O problema é que nos três projetos que tramitam no congresso o foco é tributação sobre o consumo. Isso é necessário, mas é insuficiente”, disse Fagnani.

Já o advogado e Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, Gustavo Bichara, criticou a forma fatiada com que a reforma está sendo feita. “Típica de quem não quer nada reformar”, disse. Bichara também ressaltou que a CBS é uma ideia infeliz.

Frente Nacional dos Prefeitos

Na quinta-feira (17), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), juntamente com a   Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) apresentaram suas contribuições na comissão. Segundo Vitor Puppi, presidente da ABRASF, a ideia seria a criação de um ICMS nacional, em vez das “27 legislações, dos milhares de resoluções, decretos, regulamentos” que tratam do imposto.

“Nós teríamos uma legislação nacional. Haveria também uma legislação nacional do ISS para os milhares de Municípios, em que teríamos apenas uma lei”, disse.

Segundo Puppi, o ISS passaria a prevalecer no destino e não mais na origem, como é hoje. “Seria uma alíquota única para o Município, entre 2% e 5%, (…) cada município escolhe a sua”, disse.

Puppi também propôs a criação de uma nota fiscal de serviços única. “Um exemplo: Netflix, que presta serviços em centenas ou milhares de municípios no país, vai simplesmente preencher uma nota fiscal com o código da origem, o código da cidade de destino, e o imposto já sai calculado automaticamente para esse prestador de serviço”, explicou.

Segundo Puppi, municípios que hoje não recebem a parcela do ISS passariam a receber com essa proposta do ISS no destino e não seria preciso juntar ISS com ICMS e com PIS/Cofins.

*Fonte: jota.info

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