Topo artigo_Recuperação de créditos tributários para empresas do Simples em seis passos

Recuperação de créditos de PIS e COFINS para empresas do Simples Nacional

Embora alguns empresários tenham restrições quando o assunto é recuperação de créditos tributários, vivemos em um momento de crise, o que torna este assunto fundamental, já que todos estão preocupados quanto às perspectivas futuras de mercado.

Para muitas empresas optantes pelo Simples Nacional, é possível realizar o levantamento de valores indevidamente recolhidos pela não segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/Pasep e da COFINS.

Mas como solicitar à Receita Federal a restituição de tributos pagos indevidamente por empresas do SIMPLES?

O primeiro passo a ser dado é a revisão fiscal. Este trabalho é fundamental, pois permite identificar e corrigir procedimentos incorretos, além de reduzir os riscos de notificações e autuações fiscais, podendo gerar redução de carga tributária e, até mesmo, identificar créditos oriundos de pagamentos indevidos ou a maior.

A revisão dos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é o segundo passo mais importante, uma vez atribuído, o código passa a representar a própria mercadoria.

É importante frisar que a atribuição da NCM ao produto é responsabilidade do fabricante da mercadoria ou do importador. O problema é que justamente os fabricantes ou importadores têm utilizado com grande frequência classificações incorretas, códigos NCM indevidos, fora da vigência ou inexistentes. Além disso, as empresas não costumam atualizar seus sistemas, de modo que o profissional tributário deve revisar todo o cadastro de produtos, identificando NCM´s inválidas, fora da vigência ou sem pertinência com a natureza da mercadoria.

Quando o terceiro passo, a classificação fiscal de mercadorias, não é feita corretamente, é possível que várias inconsistências aconteçam, como aplicação incorreta dos tributos ou até mesmo a retenção de mercadorias na alfândega. Assim, a atribuição da classificação correta, de acordo com a legislação tributária vigente, evita contratempos e garante o cálculo correto das alíquotas.

Após a classificação fiscal, é preciso efetuar a correta segregação das receitas. É necessário identificar quais receitas têm tributação concentrada e realizar a segregação na apuração do PGDAS-D, de forma a evitar que seja feito o pagamento das contribuições que já foram pagas na origem. Neste ponto, é importante estar com os códigos NCM sempre atualizados e em consonância com as Legislações federal e estaduais.

Retificação das informações e a solicitação da restituição dos valores pagos a maior são os passos finais para efetuar a recuperação de créditos, injetar novos recursos na empresa e gerar renda.

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