Receita Federal divulga resultado de solicitação pelo Simples Nacional
Foram divulgados os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional. Em 2021, das 276.244 solicitações feitas para aderir ao Simples Nacional: 132.929 foram deferidas, 18.719 canceladas e 124.596 foram indeferidas.
Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.
O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), mas poderá ser consultado, também, na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 25 de fevereiro de 2021.
Prazo para pagamento do Simples Nacional
O prazo para o pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional, relativos ao período de janeiro de 2021, incluído o MEI, termina amanhã. A data limite para pagamento, que inicialmente era até 22 de fevereiro, foi prorrogada para 26 de fevereiro de 2021.
*Fonte: Receita Federal