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Projeto reduz tributação de equipamentos das escolas de windsurfe e kitesurfe

O Projeto de Lei 4434/20 isenta, até 2024, importadores de equipamentos e materiais destinados a escolas de windsurfe e de kitesurfe do pagamento do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta de IPI, pelo mesmo período, compras de equipamentos e materiais de fabricante nacional.

A proposta estabelece que os produtos adquiridos com isenção de tributos só poderão ser vendidos após o prazo de cinco anos da data da compra, sob pena de cobrança dos impostos que deixaram de ser pagos, com acréscimo de juros e multa.

O deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), autor do projeto, explica que a iniciativa estava prevista em projeto do ex-deputado Vitor Valim, mas, com o fim da legislatura passada, o texto acabou arquivado.

“Por entender que se trata de um projeto importantíssimo no que tange à isenção de imposto para equipamentos esportivos, decidimos apresentá-lo novamente. O objetivo é incentivar práticas esportivas de grande relevância social, atendendo ao que determina a Constituição Federal”, disse.

 

 

 

 

 

 

 

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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