Tribunal de Justiça inicia mutirão de execução fiscal
Inúmeros processos fiscais são objeto do Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal que foi iniciado nesta segunda-feira, 16, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, o mutirão é uma grande oportunidade para comerciantes locais que estejam em débito com Sefaz regularizarem sua situação tributária. “A Procuradoria Geral do Estado solicitou a organização desse mutirão. Quando há acordos há também uma diminuição do acervo processual. A conciliação é uma oportunidade que as partes têm de conversare juntamente com um facilitador capacitado que ajudará no diálogo. Assim, cada um pode produzir sugestões criativas para solução do litígio”, garantiu a magistrada.
Quem tem processos que não foram inseridos no mutirão também pode negociar com a Sefaz, mas é aconselhável agilizar o acordo. O auditor fiscal da Sefaz, Tadeu Santana, explicou que todos contribuintes que têm débitos de ICMS e IPVA gerados até 2018 podem fazer o parcelamento.
“Os descontos são aplicados nos juros, até 80%, e multas fiscais, até 95%. Com o pagamento da dívida, o contribuinte volta a ter certidão negativa e regularidade fiscal nas transações comerciais”, informou. Tais descontos valem para os pagamentos à vista e até o dia 20 deste mês, sexta-feira. A outra opção é parcelar o débito em até 120 vezes ou pagar até o dia 27/12, mas com percentuais reduzidos.
(Com texto da Diretoria de Comunicação/TJ. Fotos: Submark/Sefaz)
Fonte: SEFAZ SE