SP impede emissão da NF-e por contribuintes em situações irregulares
O Estado de São Paulo também também vai impedir a emissão da NF-e quando o comprador de mercadoria paulista for contribuinte do ICMS e estiver em situação irregular no Cadastro de Contribuintes do Estado (Cadesp).
Considera-se situação irregular aquela em que a inscrição estadual da empresa estiver inativa, suspensa ou cassada. Com isso, a administração fazendária espera agir de maneira mais preventiva, impedindo as operações em suas origens.
Ainda bem que as secretarias da Fazenda estaduais não têm considerado como irregularidade fiscal o fato de o contribuinte ter dívida tributária. O Município de São Paulo, por exemplo, passou a impedir a emissão de nota fiscal eletrônica por empresas paulistanas com débitos de ISS.
Se a moda pega…