Sefaz-SC adverte: a partir de 1º de agosto não serão recebidas declarações incompletas e com erros

 A partir de 1º de agosto, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina não mais aceitará arquivos enviados pelos contribuintes com informações inconsistentes nas declarações mensais.  Para detectar tais problemas, o Sistema de Administração Tributária- SAT – da SEFAZ-SC desenvolveu mecanismos que impedem a validação e o envio desses arquivos.
As inovações utilizadas em Santa Catarina seguem o mesmo princípio do sistema utilizado pela Receita Federal para o recebimento dos arquivos da declaração do Imposto de Renda.  O objetivo desse sistema é evitar ao máximo o erro de informações, evitando transtornos e desperdício tanto ao Fisco estadual quanto ao contribuinte.
 
Abaixo, confira a lista das críticas que serão feitas pelo SAT na entrega da DIME a partir de 1º de agosto:
 
– Invalidação do arquivo que apresentar no quadro 42 da DIME (débitos por transferência de créditos) valores inferiores ao total dos pedidos de reserva efetuados no respectivo mês da referência;
 
– Invalidação do arquivo que apresentar no quadro 05 (créditos do mês anterior) valores superiores aos informados pelo próprio contribuinte no quadro 09 (saldo credor para o mês seguinte) da sua declaração do mês anterior;
 
– Invalidação do arquivo que apresentar no quadro 04 (débitos pelas saídas) valores inferiores ao somatório do ICMS destacado nas notas fiscais eletrônicas emitidas no respectivo mês da referência;

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