Simples Nacional 4

Sefaz bloqueará empresas do Simples Nacional sem DTE

A partir de hoje (20/11), serão bloqueados no sistema da Nota Fiscal Eletrônica – NF-E os optantes pelo regime do Simples Nacional que forem obrigados ao credenciamento do Domicílio Tributário Eletrônico e ainda não tiverem realizado o preenchimento do DTE. A informação é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Sefaz.

O credenciamento deve ser feito no site da Sefaz, no campo “Domicílio Tributário Eletrônico”, ou direto no link https://dte.sefaz.go.gov.br . Para fazer alteração é preciso o certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF), tipo A1 ou A3. O gerente da Gief, Leonardo Oliveira Meneses, explica que todos os contribuintes, optantes do Simples Nacional, que emitem Nota Fiscal Eletrônica devem se credenciar no Domicílio Tributário Eletrônico,  conforme Instrução Normativa N°1.124/12-GSF.

Após o credenciamento, o desbloqueio será realizado automaticamente em até 48 horas. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ligar para a central de atendimento (0300 210 1994) ou buscar atendimento presencial nas delegacias regionais de fiscalização.

Comunicação Setorial – Sefaz

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