SC – Empresário tem pena exacerbada por sonegar mais de 1 milhão em ICMS
Por ter sonegado mais de um milhão de reais aos cofres do Estado, em valores atuais, um empresário proprietário de um posto de gasolina em Florianópolis teve sua pena majorada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que o condenou a quatro anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, sem direito à conversão em prestação de serviços comunitários, tampouco a suspensão condicional da pena.
Em 1º grau, a pena ao réu ficara estabelecida em três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, com substituição pela prestação de serviços comunitários por igual período. O acréscimo da pena levou em conta o alto valor sonegado em recolhimento de ICMS.