RS: Receita Estadual participa da 1ª fase da Operação Queijo Compen$ado
A Receita Estadual está atuando em parceria com as Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da Capital, com apoio da Brigada Militar, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Secretaria da Agricultura e Pecuária, na primeira fase da Operação Queijo Compen$ado.
Na manhã desta terça-feira (16), foram cumpridos três mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão em Três de Maio e Ivoti. Também foram emitidas duas medidas cautelares de afastamento de cargo público, devido a indícios de envolvimento de servidores municipais no esquema de fraude.
As delegacias da Receita Estadual de Santo Ângelo e Novo Hamburgo deslocaram oito auditores fiscais, com apoio de turmas volantes, para verificação de três estabelecimentos: uma fábrica de laticínios e derivados, a residência do principal responsável e um depósito com peças de queijo.
Assim como nas edições anteriores das operações conjuntas com o Ministério Público envolvendo a adulteração do leite, a Receita Estadual vem agindo ativamente no combate às fraudes contra o consumo e apurando sonegação fiscal praticada pelas empresas envolvidas. Através de pesquisas no banco de dados da Receita Estadual e após autorização judicial, são repassadas as operações de compras de produtos utilizados pelos fraudadores na adulteração. No caso do queijo, o produto mais encontrado foi o amido de milho, que serve para mascarar a adição de água durante a fabricação.
Auditores fiscais da Delegacia de Santo Ângelo já multaram em mais de R$ 1,5 milhão a empresa alvo da operação, por terem constatado que grande parte da venda de queijo produzido era feita sem a devida emissão de documento fiscal competente. A dívida atualizada com a Receita Estadual está em quase R$ 2 milhões.
O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, salienta que a empresa alvo da operação já possui histórico de sonegação fiscal, tendo sido auditada por produzir e vender queijo sem emissão de documento fiscal. Com a nova coleta de provas, será iniciada mais uma fiscalização por auditores fiscais para responsabilizar a empresa e seus sócios.
O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luiz Wunderlich dos Santos, destaca que “a Receita Estadual está novamente atuando em parceria com o Ministério Público e outras instituições nesta primeira fraude de adulteração de queijo, sempre contribuindo com informações cruciais para comprovar o envolvimento de pessoas e empresas, além de apurar os danos ao setor público”.
“Reafirmamos a intenção dos auditores fiscais de agir com rigor contra a sonegação fiscal, encaminhando representações para fins penais ao Ministério Público, a fim de se punir criminalmente os que praticam fraudes contra os tributos estaduais”, afirma.
Fonte: Sefaz RS