Reoneração da folha vai ajudar a recompor contas públicas
Entre as medidas consideradas prioritárias pelo Governo do Brasil para continuar a organizar a economia está o Projeto de Lei 8456/17, que procura reverter esse benefício que acabou sendo estendido a mais de 50 setores industriais. Em 2015, o Governo do Brasil deixou de arrecadar R$ 25 bilhões em impostos e contribuições, o que significa que o Tesouro Nacional precisou arcar com o prejuízo.
Criada para incentivar a geração de emprego em segmentos industriais, a desoneração da folha de pagamento foi um dos grandes fatores de desequilíbrio nas contas públicas nos últimos anos. Além de reduzir o dinheiro coletado com impostos, também reduz a alíquota que as empresas pagam de contribuição previdenciária.
Reforço no caixa
Esse percentual caiu de 20% para uma variação que vai de 1,5% a 2,5%, a depender do setor. Isso ocorre justamente em um momento em que o déficit previdenciário é crítico e abala de forma expressiva as contas públicas. A partir da reoneração da folha de pagamento, o Ministério da Fazenda espera que R$ 11 bilhões voltem a entrar nos cofres públicos por ano a partir de 2019 e R$ 8,4 bilhões neste ano, segundo estudos preliminares.
Para o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, políticas como essa devem ter seus impactos econômicos melhor avaliados, já que se gasta muito em subsídios à indústria. “A gente constata que o Brasil tem todo um leque de políticas industriais, políticas de apoio à inovação […] Mas tem pouca política de monitoramento e avaliação. A gente gasta 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em subsídios e a gente não sabe o efeito disso”, afirma.
Fonte: Planalto