Receita questiona Planejamento Tributário

Deu na 1ª página do jornal Folha de São Paulo, de domingo: Receita aperta o cerco contra manobra fiscal de empresas.

A matéria informa que a RF “montou operação contra grandes companhias que encontram formas de reduzir impostos com amparo na legislação”. Informa, ainda, que o Fisco vê má-fé em planejamento tributário.  Para o órgão federal, ao abaterem altas quantias da base de cálculo de seus impostos, tais empresas estariam rompendo o “limiar do possível”, praticando o que chama de “planejamento tributário abusivo”. E estariam sendo enquadradas por isto.

Dentre as grandes companhias autuadas, encontram-se Santander, Gerdau, Vivo, Tim, Oi, Natura e BM&Bovespa.

Para os advogados, o Fisco quer criminalizar uma prática que tem amparo legal.  

Afinal, Planejamento Tributário é ou não legal?

Não se sabe ainda como tudo isto vai terminar….

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