Na última segunda feira, dia 04 de abril, a Receita Federal do Brasil fez três importantes publicações no portal do SPED:
- Foi disponibilizada a versão 3.3.5 do PVA da ECD, com a correção do problema na importação dos leiautes 1, 2 e 3. O download poderá ser feito através do endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
- Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF, conforme abaixo:
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19, de 4 de abril de 2016 – Publicou o Manual de Orientação do Leiaute da ECD, disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 4 de abril de 2016 – Publicou o Manual de Orientação do Leiaute da ECF, disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
- Término do Fcont: A RFB esclarece que o último ano de entrega do Fcont foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as empresas tributadas pelo lucro real que não optaram pela extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) em 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014. Portanto, não há mais Fcont a partir de 2016 (ano-calendário 2015 em diante).
Fonte: Sítio SPED