PI: Saldo devedor de parcelamentos antigos pode ser quitado ou reparcelado com o Refis 2015

Os contribuintes que querem quitar o saldo devedor de parcelamentos em vigor ou reparcelar a dívida, podem aderir ao Refis de ICMS. O prazo foi prorrogado até o dia 31 de agosto. A lei aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) permite a renegociação.

Quem quiser, por exemplo, quitar o saldo devedor à vista terá desconto de 100% dos juros e multas. Quem optar por menos parcelas tem a chance de negociar da seguinte forma: em até 6 vezes, com descontos de 90% dos juros e multas; em até 12 vezes, com descontos de 80% dos juros e multas; em até 24 vezes, com descontos de 60% dos juros e multas; em até 120 vezes com desconto de 40% dos juros e multas.

“Para quem têm débito acima de R$ 5 milhões, o parcelamento pode ser feito em até 180 meses, mas o desconto dos juros e multas é de apenas 20%”, afirma Graça Moreira Ramos, diretora de administração tributária

A prorrogação do Refis para o ICMS tem como objetivo oportunizar aos contribuintes o parcelamento de débitos com desconto e assim superar os obstáculos que os impedem de cumprirem suas obrigações tributárias, tornando-os inadimplentes, e, consequentemente, sujeitos a sanções impostas pela lei tributária vigente.

A proposta de prorrogação foi um pedido feito pelos próprios contribuintes à Secretaria da Fazenda.

Fonte: Sefaz PI

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