Pequenas empresas na mira da fiscalização

Depois da ação por meio de auditorias externas nas grandes empresas, chegou a hora do acompanhamento especial por parte da Receita Federal aos pequenos empreendedores. A declaração de IR do grupo com receita bruta anual entre R$3,6 e R$35 milhões será detalhadamente analisada e as divergências encontradas serão informadas ao contribuinte, que terão a possibilidade de corrigir e regularizar sua situação, já que os erros encontrados serão publicados no domicílio fiscal eletrônico da empresa. A intenção da Receita é agilizar os processos e evitar que as empresas sejam autuadas.

A “autorregularização”, como é chamada, mostrou ser um instrumento eficaz se tratando de declarações de pessoas físicas. A checagem das declarações é feita pelo computador através de alguns parâmetros específicos. É preciso ficar ciente que a Receita tem cada vez mais acesso a dados de distintas fontes, possibilitando o cruzamento de diversas informações. Hoje é possível realizar cruzamentos com  investimentos em previdência privada, aluguel e registro de compra e venda de imóveis em cartórios, gastos com cartão de crédito, despesas médicas, entre outras.

Em média, 1 milhão de declarações acabam retidas na malha fina por ano, mas desde 2012 os contribuintes conseguem regularizar a situação pelo site da Receita. Com esse procedimento, em 2013, 990 mil declarações foram liberadas após retificação. Dos impostos não declarados, R$5 bilhões foram reconhecidos: R$1,6 bilhão por reduzir o total de despesas médicas declaradas e R$ 3,4 bilhões por adicionar rendimentos à declaração.

A Receita realizou um intenso trabalho de análise aos grandes contribuintes entre 2010 e 2013. A operação contou com 600 auditores para identificação das irregularidades tributárias através do monitoramento de banco de dados individuais. Em 2013, as autuações somaram R$190,2 bilhões, o que significa um aumento de 63,5% em relação ao ano anterior, que finalizou com R$116,3 bilhões. A maior parte das autuações foram oriundas de operações de planejamento tributário consideradas abusivas.

Em 2014, cerca de 17.176 contribuintes já foram identificados com indícios de infração (2.143 pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, 8.389 pessoas jurídicas de médio e menor porte e 6.644 pessoas físicas).

O programa de "autorregularização” também tem como objetivo diminuir o tempo que a empresa leva para o pagamento das multas aplicadas. Para isso, desde 2013, o programa Alerta Simples Nacional permite que o contribuinte verifique no próprio portal de emissão do documento de arrecadação de tributos se há inconsistências nos dados declarados.

A partir deste ano, as pequenas empresas serão convidadas a consultar seus domicílios fiscais eletrônicos para que regularizem sua situação.

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