PB: Mercadorias comercializadas de forma irregular são apreendidas pela Receita Estadual
Mais de R$100 mil em produtos comercializados de forma irregular foram apreendidos em uma residência no bairro dos Bancários, em João Pessoa, após investigação realizada por auditores da Secretaria de Estado da Receita.
Durante a operação, auditores da Subgerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da 1ª Região da Receita Estadual, monitoraram a comercialização de produtos, em sua maioria de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A autuação foi realizada quando o caminhão com os produtos entrou no imóvel. Segundo a legislação estadual, a ausência de Inscrição Estadual impede o armazenamento de mercadorias para fins comerciais.
O auto de infração foi executado após a apreensão e levantamendo da mercadoria irregular. Foi aplicada multa de 100% do valor total dos produtos, avaliados em R$ 103 mil. Além disso, houve a aplicação de uma alíquota cheia de ICMS de 17%, tendo sido levantado um crédito tributário de R$35.020,00.
De acordo com a nova legislação do Regulamento do ICMS, se as mercadorias forem resgatadas em até 30 dias, é possível um desconto de até 50% do valor da multa.