PB: Maiores devedores do ICMS renegociam dívidas no Mutirão Fiscal
Cerca de 300 grandes contribuintes do ICMS, principal tributo do Estado da Paraíba, cujo débito chega até R$ 1 bilhão foram convocados para participar do Mutirão Fiscal e renegociar suas dívidas com os descontos especiais do Refis, que garante redução de até 100% nas multas e de 50% nos juros no ICMS. Os empresários foram intimados por Oficial de Justiça e as audiências com a presença de juízes, pré-agendadas no Espaço Cultural José Lins do Rego, acontecem diariamente até a próxima sexta-feira (9).
Para a gerente Operacional da Procuradoria da Fazenda Pública do Estado da Paraíba, a procuradora Sancha Maria Alencar, revelou que praticamente “todos os contribuintes intimados pelo Oficial de Justiça estão comparecendo às audiências e muitos acordos já foram firmados. Já os casos daqueles contribuintes que não compareceram e não fizeram acordo, o juiz de plantão está tomando as medidas, dando impulso imediato aos processos dos contribuintes em débito, inclusive com a realização de medidas constritivas a exemplo de penhora sobre o faturamento, de Bacen Jud e de Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automotores) que agiliza o cumprimento de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), dependendo da situação do processo. Enfim, o judiciário está demonstrando também no Mutirão Fiscal que tem o intuito de acelerar as execuções fiscais, buscando uma justiça fiscal”, declarou.
ACORDO PARA OUTROS DEVEDORES – A procuradora lembrou ainda que “o Estado depende da arrecadação dos tributos para realizar as políticas públicas e sociais, daí a importância das renegociações com os maiores devedores do Estado, mas essa celebração de acordo não se restringe apenas aos grandes contribuintes já intimados para o Mutirão. Aqueles não foram convocados e desejam fazer uma renegociação no Mutirão temos como encaixá-los até esta sexta-feira. Basta procurar os procuradores no Espaço Cultural no período de 8h às 18 desta sexta-feira. Contamos com uma equipe de procuradores que podem prestar toda as orientações e fazer as simulações para celebrar conciliações e acordos para pagamento”, declarou.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou que o formato de audiências com uma estrutura exclusiva montada para renegociação das dívidas de grandes devedores com a presença de um juiz “é uma oportunidade diferenciada para os maiores devedores se regularizarem diante do Estado com prazo e descontos especiais, evitando assim as execuções fiscais. Esse formato foi uma ação idealizada pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros devedores que não foram convocados poderão também participar do Mutirão”, declarou.
Além dos débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante o Mutirão também poderão ser renegociadas as multas, juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran.
Fonte: Sefaz PB