ATENÇÃO: o prazo para retificação da EFD será de apenas 90 dias

Pessoal, atenção para o AJUSTE SINIEF 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, publicado no DOU de 04.10.12, alterando o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD:

 
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 147ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária,

Saiu o Novo Guia Prático 2.11 do SPED – EFD – ICMS/IPI

Pessoal, saiu o novo Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Vejam as principais alterações:

1 Alterações nas perguntas do registro 1010.

2 Descrições dos campos 14 a 16 do Registro 1391

3 Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000

estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte obrigadas à EFD

 O Confaz publicou o Protocolo ICMS nº 141, alterando as regras de dispensa da obrigatoriedade de entrega da EFD para microempresas e empresas de pequeno porte.

Agora apenas as micro e pequenas empresas que estejam enquadradas no Simples Nacional estarão dispensadas. As que estiverem no regime de tributação pelo lucro presumido estarão obrigadas à entrega do SPED FISCAL.

EFD-Contribuições: saiu o Guia Prático – versão 1.10

 Pessoal, está disponível o novo Guia Prático da EFD-Contribuições.

As principais alterações foram:

1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições:

Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo:

I – PIS/Pasep e Cofins – Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas

jurídicas tributadas pelo Lucro Real;

MT – Registro e controle eletrônico de livros fiscais

A Sefaz-MT está disponibilizando uma ferramenta moderna de registro e controle de livros fiscais, que passarão a ser de forma eletrônica, via web, no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br).
 
O sistema compreenderá os lançamentos dos termos de abertura, encerramento dos livros fiscais e o registro das notas fiscais manuais inutilizadas, e o “visto”

Malha Fiscal do Simples Nacional na Bahia

Teve início na Bahia nova Malha Fiscal do Simples Nacional, que verificará informações entre os anos de 2009 e 2011 e abrangerá contribuintes de todo o Estado dos segmentos de vestuários, produtos alimentícios em geral, informática, móveis, vidros, armarinho,  etc.

As pendências detectadas poderão ser regularizadas em um prazo de 30 dias.

Programa Alerta da Receita Federal

A arrecadação da Receita caiu. Resultado: foi lançado o Programa Alerta, que fará uma malha-fina em diversos segmentos empresariais, detectando inconsistências nas declarações acessórias.

Num primeiro momento, a Receita irá notificar os contribuintes, que terão uma chance de regularizar seus problemas, seja retificando suas declarações, seja fazendo uma denúncia espontânea.

Quem não corrigir seus erros e for fiscalizado poderá

MA – Atenção para quem vai iniciar a transmissão da EFD

Pessoal, em janeiro de 2013 todas as empresas maranhenses do regime normal estarão obrigadas ao envio do SPED FISCAL.

É bom lembrar que é preciso fazer o credenciamento prévio para transmissão dos arquivos junto à Sefaz.

Maiores informações podem ser obtidas no site da Fazenda: www.sefaz.ma.gov.br.

As notificações da Receita estão chegando mais rápido!!

Temos acompanhado várias empresas que estão recebendo notificações das Receitas Estaduais e Federal em um prazo muito curto de tempo.

O que antes era verificado (quando era) no limiar do prazo prescricional, hoje está chegando em questão de meses.

E estamos falando com conhecimento de causa, pois analisamos eletronicamente arquivos de mais de 40.000 estabelecimentos por mês.

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