Coluna Diária de Notícias Archives - Página 899 de 900

Paraná divulga lista de contribuintes obrigados ao SPED FISCAL

Confira aqui a lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD (Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD – NPF n. 004_2012). Clique no link abaixo para fazer o download.

São Paulo prorroga prazo para a retificação da EFD

A Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo prorrogou para 30 de junho o prazo para a retificação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Aproveitem este prazo e lembrem-se que, no SPED, todas as informações fornecidas seguem com a assinatura digital, ou seja, o arquivo é uma confissão de dívida,

Mato Grosso do Sul – Novidades quanto ao CT-e

O Decreto Est. MS nº 13.360 acrescentou dispositivo ao RICMS/MS, em relação à obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), tendo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Foram estabelecidos prazos de acordo com a modalidade do transporte prestado ou com a categoria de contribuintes.

Rio Grande do Sul altera normas relativas à NF-e

O Estado do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE – RS nº 10, alterou a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para dispor sobre:

a) o prazo para cancelamento de NF-e de transferência indeferida;

b) a dispensa de emissão do comprovante de pagamento de operação ou prestação efetuado com cartão de crédito,

EFD PIS/COFINS – Natureza da receita – Registro M410

Dúvida de um cliente que pode ser útil para todos:

"Um posto de Combustível (Comércio Varejista) vende Etanol (Álcool combustível) classificado na NCM: 2207-10-00. Minha dúvida é referente a o EFD PIS/COFINS, onde tenho de informar a natureza da receita deste produto. Então para comércio varejista qual Natureza da Receita devo informar?"

RESP: Essa natureza da receita tem que ser classificada de acordo com o CST,

RFB libera a versão 1.0.6 do PVA para a EFD PIS COFINS

Atendendo às solicitações dos contribuintes, a Receita Federal do Brasil liberou a versão 1.0.6 do PVA.

O programa pode ser utilizado na versão java. Verifique junto à Receita os requisitos de instalação.

ECD ainda não é obrigatória para empresas do lucro presumido.

Muitos têm especulado a respeito da obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital – ECD – para empresas tributadas com base no lucro presumido.

Cumpre esclarecer que, de acordo com o artigo 3º da Instrução Normativa nº 797/07, a obrigatoriedade aplica-se apenas às empresas do lucro real.

Segundo informações da Receita Federal do Brasil, o SPED CONTÁBIL será

Benefícios fiscais para produtos de informática

Temos recebido várias consultas acerca dos benefícios fiscais relacionados aos produtos de informática.

Em suma, podemos dizer o seguinte:

As vendas de unidades de processamento digital da posição 8471.50.10 da TIPI ficam com as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins reduzidas a zero.

A alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins alcança também as receitas de vendas,

Obrigatoriedade de Escrituração de Notas Fiscais na EFD PIS COFINS

Outra dúvida bastante frequente refere-se à obrigatoriedade de escrituração de documentos no SPED PIS COFINS. Vejamos:

No arquivo EFD (Livro de Contribuições), no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições), devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá

Lançamento de despesas acessórias no SINTEGRA

Em nosso trabalho diário de auditoria eletrônica, temos nos deparado com questões recorrentes.

Uma dúvida muito comum entre as empresas refere-se ao lançamento de despesas acessórias no SINTEGRA.

O correto para essas situações é lançar o valor total da NF no registro 50 e uma linha para cada situação no registro 54.

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