SPED – Empresas mineiras na mira da fiscalização

Muitos contribuintes mineiros têm recebido Autos de Início de Ação Fiscal (AIAF).

"Como assim? Não me pediram documentos nem informações!!!" – dizem os empresários.

Temos avisado: no SPED, toda a contabilidade das empresas e os livros fiscais são enviados à fiscalização. E mais: seguem assinados (certificação digital) e equivalem a uma confissão.

MT – Produtores Rurais têm prazo para entregar o SPED FISCAL prorrogado

A SEFAZ/MT prorrogou a exigência da EFD para produtores rurais (pessoas físicas) com  faturamento anual inferior a R$ 5 milhões.

Até 2015, todos os produtores com faturamento anual superior a R$ 1,8 milhão estarão obrigados a EFD. O que tiverem faturamento inferior estão desobrigados desta sistemática..

Baixe aqui a Minuta do Leiaute e das Regras do Bloco P – Apuração da Contruibuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

 Pessoal, a Receita publicou e nós disponibilizamos uma cópia da “Minuta do Leiaute e das Regras do Bloco ‘P’ – Apuração da Contruibuição Previdenciária sobre a Receita Bruta”.

Basta clicar no link abaixo. Bom trabalho!!

EFD PIS/COFINS é alterada para EFD-CONTRIBUIÇÕES

Atenção: foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que alterou a denominação da EFD PIS/COFINS. Agora ela se chama EFD CONTRIBUIÇÕES, para se adequar à MP 540 ( LEI 12.546). O novo leiaute virá em breve.

É bom esclarecer que não houve qualquer alteração em relação á escrituração fiscal do PIS/Pasep e da Cofins. A RFB resumiu alguns pontos importantes relativos à Instrução Normativa RFB nº

Obrigação em dose dupla para contribuintes sergipanos

O Estado de Sergipe, através da PORTARIA Nº 117 SEFAZ, DE 15/02/2012, tornou obrigatória a entrega simultânea dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Informação do Contribuinte – DIC.

Se já estava difícil entregar uma, imagine agora repetir informações em leiautes diferentes, para atender às exigências do Fisco.

Cuidado redobrado para que as informações não sigam incoerentes para a fiscalização.

Empresas Gaúchas têm novo fôlego para entregar o SPED FISCAL

Aravés da Instrução Normativa 45/98, Título I, Capítulo LI, alterações publicadas no DOE no dia 26 de dezembro de 2011, a SEFAZ/RS prorrogou para 16/07/2012 a transmissão dos arquivos da EFD referntes a janeiro a junho de 2012. Enquanto isso, o SINTEGRA continua obrigatório.

Também foi estentido o faturamento bruto anual que determina a obrigatoriedade da EFD.

SP impede emissão da NF-e por contribuintes em situações irregulares

O Estado de São Paulo também também vai impedir a emissão da NF-e quando o comprador de mercadoria paulista for contribuinte do ICMS e estiver em situação irregular no Cadastro de Contribuintes do Estado (Cadesp).

Considera-se situação irregular aquela em que a inscrição estadual da empresa estiver inativa, suspensa ou cassada. Com isso,

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