Obrigação em dose dupla para contribuintes sergipanos

O Estado de Sergipe, através da PORTARIA Nº 117 SEFAZ, DE 15/02/2012, tornou obrigatória a entrega simultânea dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Informação do Contribuinte – DIC.

Se já estava difícil entregar uma, imagine agora repetir informações em leiautes diferentes, para atender às exigências do Fisco.

Cuidado redobrado para que as informações não sigam incoerentes para a fiscalização.

Empresas Gaúchas têm novo fôlego para entregar o SPED FISCAL

Aravés da Instrução Normativa 45/98, Título I, Capítulo LI, alterações publicadas no DOE no dia 26 de dezembro de 2011, a SEFAZ/RS prorrogou para 16/07/2012 a transmissão dos arquivos da EFD referntes a janeiro a junho de 2012. Enquanto isso, o SINTEGRA continua obrigatório.

Também foi estentido o faturamento bruto anual que determina a obrigatoriedade da EFD.

SP impede emissão da NF-e por contribuintes em situações irregulares

O Estado de São Paulo também também vai impedir a emissão da NF-e quando o comprador de mercadoria paulista for contribuinte do ICMS e estiver em situação irregular no Cadastro de Contribuintes do Estado (Cadesp).

Considera-se situação irregular aquela em que a inscrição estadual da empresa estiver inativa, suspensa ou cassada. Com isso,

Agora é geral: empresas comerciais do Amazonas terão que emitir a NF-e

De acordo com o Decreto Estadual Nº 32.033, de 30/12/2011, e a Resolução GSEFAZ 0019/2011, a partir do dia 1º de julho de 2012 será vedada a emissão de Nota Fiscal modelo 1/1A por todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Amazonas, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI) e os Produtores Rurais não inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

EFD PIS COFINS – Novo Adiamento????

As empresas estão com grandes dificuldades na geração da EFD PIS/COFINS.

Assim, começou a haver uma mobilização no sentido de pressionar a Receita Federal a adiar a transmissão dos arquivos mais uma vez.

Os Estados vêm promovendo sucessivos adiamentos na transmissão da EFD ICMS/IPI. Resta saber se a Receita Federal vai dar esta colher de chá

ES: não é mais necessário emitir a NF-e para vendas até R$ 800,00 realizadas para órgãos públicos

A SEFAZ/ES dispensou os contribuintes que realizam operações comerciais com órgãos públicos da administração direta ou indireta da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde que a mercadoria seja destinada a uso ou consumo e o valor da operação não ultrapasse R$ 800,00 – 1% do limite definido na alínea a do inciso II do caput do artigo 23 da Lei Federal 8.666,

O Fisco está multando mais

A Receita Federal autuou mais em 2011. No total, foram R$ 109 bilhões, um aumento de 20,5% em relação a 2010.

É um novo recorde, fruto da maior eficiência na fiscalização, que está cada vez mais equipada para detectar erros, fraudes e sonegação fiscal. O mais impressionando é que o número de contribuintes fiscalizados recuou,

Goiás integra informações de contribuintes

 

Goiás também já está integrando as informações contidas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no Sintegra e no Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGFis).

Atenção contribuintes: analisem suas informações antes de enviá-las para o Fisco. Todas as declarações devem estar harmônicas entre si.

E,

MT: Empresas que emitem cupom fiscal não precisam informar CPF ou CNPJ na EFD.

As empresas varejistas emitentes de documentos fiscais por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) não são obrigadas a preencher o campo CPF/CNPJ dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD). O esclarecimento foi feito pela SEFAZ/MT.
 
Caso seja informado este campo, deve-se atentar para as regras de preenchimento, ou seja, utilizar apenas caracteres numéricos que formem um número de incrição válido.

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