Microempresas e Empresas de Pequeno Porte obrigadas à EFD

 O Confaz publicou o Protocolo ICMS nº 141, alterando as regras de dispensa da obrigatoriedade de entrega da EFD para microempresas e empresas de pequeno porte.

Agora apenas as micro e pequenas empresas que estejam enquadradas no Simples Nacional estarão dispensadas. As que estiverem no regime de tributação pelo lucro presumido estarão obrigadas à entrega do SPED FISCAL.

EFD-Contribuições: saiu o Guia Prático – versão 1.10

 Pessoal, está disponível o novo Guia Prático da EFD-Contribuições.

As principais alterações foram:

1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições:

Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo:

I – PIS/Pasep e Cofins – Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas

jurídicas tributadas pelo Lucro Real;

MT – Registro e controle eletrônico de livros fiscais

A Sefaz-MT está disponibilizando uma ferramenta moderna de registro e controle de livros fiscais, que passarão a ser de forma eletrônica, via web, no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br).
 
O sistema compreenderá os lançamentos dos termos de abertura, encerramento dos livros fiscais e o registro das notas fiscais manuais inutilizadas, e o “visto”

Malha Fiscal do Simples Nacional na Bahia

Teve início na Bahia nova Malha Fiscal do Simples Nacional, que verificará informações entre os anos de 2009 e 2011 e abrangerá contribuintes de todo o Estado dos segmentos de vestuários, produtos alimentícios em geral, informática, móveis, vidros, armarinho,  etc.

As pendências detectadas poderão ser regularizadas em um prazo de 30 dias.

Programa Alerta da Receita Federal

A arrecadação da Receita caiu. Resultado: foi lançado o Programa Alerta, que fará uma malha-fina em diversos segmentos empresariais, detectando inconsistências nas declarações acessórias.

Num primeiro momento, a Receita irá notificar os contribuintes, que terão uma chance de regularizar seus problemas, seja retificando suas declarações, seja fazendo uma denúncia espontânea.

Quem não corrigir seus erros e for fiscalizado poderá

MA – Atenção para quem vai iniciar a transmissão da EFD

Pessoal, em janeiro de 2013 todas as empresas maranhenses do regime normal estarão obrigadas ao envio do SPED FISCAL.

É bom lembrar que é preciso fazer o credenciamento prévio para transmissão dos arquivos junto à Sefaz.

Maiores informações podem ser obtidas no site da Fazenda: www.sefaz.ma.gov.br.

As notificações da Receita estão chegando mais rápido!!

Temos acompanhado várias empresas que estão recebendo notificações das Receitas Estaduais e Federal em um prazo muito curto de tempo.

O que antes era verificado (quando era) no limiar do prazo prescricional, hoje está chegando em questão de meses.

E estamos falando com conhecimento de causa, pois analisamos eletronicamente arquivos de mais de 40.000 estabelecimentos por mês.

SPED – Porque levar a sério

Pessoal, temos publicado várias notícias que evidenciam a atuação cada vez mais rápida e precisa do fisco.

Por exemplo: fiscalizar os estoques é relativamente simples, uma vez que as empresas enviam os inventários (que informam os saldos iniciais do período) e declaram mensalmente as movimentações de entrada e saída. Ou seja, com estas informações na mão,

SP – Mais de 40.000 empresas ingressam no SPED neste mês de outubro

 

Mais de 40.000 empresas do Estado de São Paulo  ingressarão no SPED a partir de outubro de 2012.
 
Temos conversado com muitos empresários e é espantoso o número de profissionais que não se preocupam com a transmissão da EFD.
 
O que mais ouvimos é: "sempre trabalhei deste jeito,

SP – Resultados da Operação Quebra-Gelo

Conforme noticiamos, o fisco paulista realizou a operação "Quebra-Gelo", focada em 234 empresas suspeitas de emissão de documentos fiscais "frios".

Esta operação foi deflagrada a partir de informações fornecidas pelo software "data-mining", ferramenta eletrônica adquirida no ano passado pela Secretaria estadual da Fazenda, que identifica com agilidade e alto grau de precisão indícios de irregularidades dos contribuintes.

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