Tocantins divulga nova lista de obrigados à emissão da NF-e

 

 

Através da Portaria Sefaz/SGT nº 38/2012 – DOE TO de 08.02.2012, a Sefaz/TO divulgou lista contendo os nomes empresariais dos contribuintes que, em virtude de sua atividade, foram credenciados de ofício à emissão de NF-e em substituição à nota fiscal em papel.

Estes contribuintes estarão habilitados a efetuar testes e a solicitar Autorização de Uso da NF-e.

EFD ICMS/IPI – Lançamento correto da diferença de alíquota

Temos sido consultados acerca do correto da diferença de alíquota nos arquivos da EFD ICMS/IPI. Vamos lá:

 – Diferença de alíquota

Registro 0200 – tabela de identificação do item – campo 07 – item 07 e 08

Registro C100 – para escriturar a Nota Fiscal – campo 21

Registro C190 –

Receita Federal muda o entendimento sobre o desconto da diferença de alíquota do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

 

A Receita Federal (10ª Região Fiscal) mudou seu entendimento e vedou o desconto da diferença de alíquota do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

É sempre bom lembrar que uma solução de consulta só gera efeitos para quem fez a consulta. Assim, as empresas que se basearam na  Solução de Consulta nº

Goiás altera disposições referentes à obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI

 A Instrução Normativa GSF nº 1089/2012 alterou a IN GSF nº 1020/2010, que trata sobre os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, para dispor sobre a obrigatoriedade da EFD a partir de 1° de Janeiro de 2012. Também revogou o dispositivo da IN GSF 1071/2011, relativo à entrega da EFD pelo contribuinte do Simples Nacional excluído do regime no período de 1º.07.2011 a 09.11.2011.

EFD PIS/COFINS – Natureza da receita – Registro M410

Dúvida de um cliente que pode ser útil para todos:

"Um posto de Combustível (Comércio Varejista) vende Etanol (Álcool combustível) classificado na NCM: 2207-10-00. Minha dúvida é referente a o EFD PIS/COFINS, onde tenho de informar a natureza da receita deste produto. Então para comércio varejista qual Natureza da Receita devo informar?"

RESP: Essa natureza da receita tem que ser classificada de acordo com o CST,

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