AM – SEFAZ identifica diversas irregularidades em empresas do Simples Nacional

A SEFAZ/AM, através do cruzamento eletrônico de dados, identificou diversas irregularidades em empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, disparando cobranças que somam R$ 17 milhões.
 
As principais irregularidades são:
  • não recolhimento do ICMS;
  • recolhimento parcial dos valores
  • informações incorretas de receitas sujeitas à imunidade etc.

GO – Produtores rurais vão ter mais prazo para a NF-e

A SEFAZ/GO prorrogou para até 31 de outubro o prazo de utilização dos formulários de nota fiscal de produtor agropecuário (modelos 1 ou 1-A) para operações realizadas com milho.
 
O prazo anterior para a utilização da NF-e era no mês de agosto.
 
Colher de chá e oportunidade para aqueles que não estão preparados.

RN – Portaria estabelece prazo para contribuintes que não desejarem utilizar a EFD

 

A Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO – RN nº 95 de 03.08.2012, estabelece que:

  • Os contribuintes que, relacionados no Anexo Único da Portaria nº 095/2012-GS/SET, de 03 de agosto de 2012, não desejarem utilizar a EFD, relativamente aos meses de janeiro a dezembro de 2011, deverão informar essa opção até

MT – Números relativos à NF-e

Vejam alguns números interessantes no Estado do Mato Grosso:
  • 60 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) autorizadas, desde 2008, quando da implantação do projeto.
  • 7 milhões de notas eletrônicas recebidas, emitidas por contribuintes de outros estados
  • 49.300 contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são obrigados a utilizar a NF-e,

BA: Empresas que não enviaram a EFD serão multadas

 

A SEFAZ/BA, com o objetivo de reduzir o número de inadimplências na entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) , direcionou uma fiscalização especializada para contribuintes omissos desta obrigação fiscal, que deverão pagar penalidade formal de R$ 5.000 reais determinada pela legislação. 
 
O Estado precisa destes dados sobre os contribuintes,

EFD-Contribuições: saiu o Guia Prático – versão 1.09

 Pessoal, saiu o novo Guia Prático – versão 1.09 – Agosto de 2012, com as seguintes alterações:

1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo:

I – PIS/Pasep e Cofins – Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real;

GO – Alterações no sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

 Atenção contribuintes de Goiás: está previsto para que, em novembro próximo, sejam implementadas alterações referentes ao sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo maior controle nas operações realizadas com combustível; validação de operações envolvendo a Zona Franca de Manaus; compatibilização de regras de validação da NF-e com a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

No Estado,

MT – Operação Taino impacta o comércio revendedor de cigarros

 SEFAZ/MT e a DEFAZ/MT desencadearam nesta quinta-feira (02.08) a Operação Taino, focada no comércio revendedor de cigarros.

Cinco equipes divididas em 24 fiscais de tributos estaduais, 15 policiais civis e um delegado percorreram as ruas dos bairros CPA, Tijucal, Osmar Cabral, Pedra 90, Porto, em Cuiabá, e a região central de Várzea Grande, além dos bairros Cristo Rei e Parque do Lago.

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