Topo de artigo_Reforma Tributária

Reforma tributária não ocorreu em 2020, mas poderá ocorrer em 2021

A frase que mais ouvimos do governo federal em 2020 sobre a reforma tributária é que se todos pagam, todos pagam menos. O ministro Paulo Guedes diz que com uma reforma tributária ampla poderá se ter a redução de impostos. De acordo com o ministro, com mais pessoas e empresas pagando tributos é possível reduzir e até extinguir impostos.

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Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em solução de consulta publicada na segunda-feira, a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) afirma que o benefício vale também para indústrias e demais prestadores de serviços.

EFD-REINF

Comunicado estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5

Foi publicado o Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5.

Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021

Assunto: Estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf.

1. Tendo em vista o Ato Declaratório Executivo nº 67,

SIMPLES_NACIONAL

Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro

O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios.

Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789 e 117.088 dependem do contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados.

Retificação da escrituração contábil fiscal (ECF)

Receita anuncia normas para escrituração contábil de pessoas jurídicas

Instrução Normativa publicada nesta quarta (20/01) dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

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PGDAS-D: Programa é normalizado após passar por instabilidades

Usuários relataram que o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) foi normalizado na noite desta segunda-feira (18).

O programa estava apresentando erros desde sexta-feira (15), ao acessar, anexar arquivos e até emitir a entrega da declaração mensal.

A instabilidade foi confirmada pela Receita Federal. O Órgão afirmou que a equipe técnica já havia identificado o problema e que ele estava sendo tratado com prioridade.

COAF

Profissionais contábeis devem prestar contas ao Coaf até 31/01

Atenção: os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.530/2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações é obrigatória.

PLANALTO

Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas

Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME – foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

MEI

Receita disponibiliza nova versão do App MEI

Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão do App MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou em duplicidade.

Pelo App MEI, que está disponível nas lojas apple e Android, também será possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido realizado pelo contribuinte.

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