Na manhã desta quarta-feira (05) a Receita Estadual esteve reunida com entidades e empresas para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária (ST). As mudanças estão em aplicação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restituição do ICMS-ST pago a maior e de complementação do valor pago a menor.
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
A assinatura reflete os esforços do País para ampliar e modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas,
O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês.
A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16.
O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Rogério Mello, participou na manhã desta quinta-feira (30) de debate sobre a retirada de medicamentos da Substituição Tributação (ICMS/ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.
Algumas empresas têm reportado que receberam o erro 301, ao enviar arquivos ao eSocial. Mas o que é o erro 301? O que fazer quando ele ocorrer?
A equipe técnica do eSocial esclarece a questão e orienta os usuários:
O código de erro 301 é utilizado pelo eSocial para tratar situações não esperadas pelo Sistema.
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira, (28), R$ 861,24 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Uma nova gestão do ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) entra em funcionamento a partir do dia 3 de junho no Estado. As mudanças na estrutura estão alinhadas a conceitos como virtualização, centralização, especialização, padronização e automatização dos serviços, tendo como principais objetivos garantir mais eficiência e otimizar a arrecadação do tributo,
Foi lançado nesta segunda-feira (27), no Espírito Santo, o projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A nova tecnologia, implantada em fase de testes pelos próximos meses, permitirá a unificação de cerca de 20 documentos que são exigidos para operações de transporte de carga no país.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas de desburocratização e de melhorias no processo de fiscalização que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal.
Publicado em 27/05/2019
Publicada versão corretiva do PVA.
Está disponível a versão 2.5.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções:
a) Validação da consolidação dos valores de débito especial de ICMS ST (C197 x E210), conforme previsto no leiaute da EFD.
Fonte: Portal SPED