Topo de artigo_Reforma Tributária

Impactos setoriais da Reforma Tributária

O Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP), coordenado por Melina Rocha, Ana Carolina Monguilod e Frederico Bastos realizará, ao longo do primeiro semestre de 2021, uma série de eventos abertos e reuniões fechadas com o intuito de aprofundar as discussões sobre a reforma tributária no Brasil. O GEP conta agora com o inestimável apoio de Angelo de Angelis,

Sefaz

Sefaz discute aprimoramento de serviços com profissionais de Contabilidade

Visando o aprimoramento e maior desburocratização de processos e serviços, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) reuniu nesta semana com representantes dos conselhos Federal (CFC) e Regional de Contabilidade (CRC-AM), a fim de ouvir as demandas de atendimento da categoria, principal intermediária entre as empresas contribuintes e o fisco.

No encontro, foram tratadas questões como a virtualização e automatização de serviços,

Topo de artigos_Simples Nacional

Opção pelo Simples Nacional negada pode ser contestada pela internet

A Receita Federal informa que empresários que fizeram a opção pelo Simples Nacional, mas tiveram o pedido de adesão negado, agora podem contestar a decisão pela internet, sem a necessidade de comparecerem a uma unidade do Fisco.

O serviço está disponível no e-CAC, e pode ser acessado por meio de código de acesso ou conta gov.br,

ICMS

Advogada analisa nova lei sobre o ICMS ambiental

Para conferir maior incentivo à proteção ambiental, no início de março, o governador João Doria sancionou a lei estadual 17.348/21, relativa ao ICMS Ambiental. O ICMS Ecológico ou Ambiental é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassado a elas.

A especialista Rebeca Stefanini,

MDF-e

MDF-e: o Suporte Digital da Transformação dos Serviços de Transportes no Brasil

Lançado há 10 anos atrás, a partir da publicação do Ajuste SINIEF 21/2010, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é mais um projeto de sucesso do ENCAT. Desenvolvido conjuntamente pelas equipes de especialistas de transportes das Secretarias de Fazenda, Receita Federal do Brasil, Agência Nacional de Transportes Terrestres, transportadores e players de tecnologia que atuam na área de desenvolvimento de software de documentos fiscais,

STF

STF reiniciará julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias

O julgamento dos embargos de declaração que discutem a modulação dos efeitos da decisão que definiu a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias será reiniciado e realizado por videoconferência no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão estava em plenário virtual, porém o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, pediu destaque do recurso nesta quarta-feira (7/4).

tributos

Fux manda TJ/SP aplicar tese de repercussão geral em ação tributária

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, determinou a devolução dos autos de um processo tributário ao TJ/SP para que seja aplicado o tema 856, com repercussão geral reconhecida.

O tema em questão diz que “é inconstitucional a restrição ilegítima ao livre exercício de atividade econômica ou profissional, quando imposta como meio de cobrança indireta de tributos.”

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Tributação de operações em renda variável

O interesse do brasileiro pelo mercado de ações e outros ativos negociados em bolsa de valores teve um significativo aumento desde o início da pandemia, atingindo, no final de fevereiro deste ano, 3,5 milhões de investidores operando nesse mercado. É um crescimento considerável, mas muito longe do que se verifica em outros países.

Reforma tributária

Comissão de Meio Ambiente promove seminário sobre reforma tributária e desenvolvimento sustentável

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove o seminário “Reforma Tributária e Desenvolvimento Sustentável” nesta sexta-feira (9).

O pedido para realização do evento é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele explica que o seminário tem o objetivo de discutir a implantação da Agenda 2030, compromisso internacional assumido pelo Brasil que prevê a adoção de medidas visando o desenvolvimento sustentável no País.

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Excluir o ICMS da base do PIS/Cofins não detona economia

Às vésperas de o STF decidir sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins nos idos de 2017, a burocracia fazendária afirmara com alarde que uma eventual decisão favorável aos contribuintes geraria um passivo da ordem de R$ 250 bilhões nas contas públicas, algo assustador que comprometeria o programa de ajuste fiscal em curso à época,

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