E-SOCIAL

Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha

Considerando os relatos de instabilidades do sistema ocorridas nos dias 06 e 07 de fevereiro, o Comitê Gestor reforça nota emitida em julho/2018 sobre as penalidades pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial.

O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das obrigações acessórias,

DT-E

COMUNICADO: disponibilização do módulo ‘Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)’

Prezado contribuinte,

Informamos que será habilitado em Produção, em nova Versão SIARE a ser disponibilizada nesta segunda-feira (11/02/2019), o módulo “Domicílio Tributário Eletrônico”, que será utilizado pelos contribuintes para o credenciamento obrigatório ou voluntário perante a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e, consequentemente, para comunicação eletrônica por meio do DT-e,

EFD-REINF

Procuração na EFD-Reinf

Para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral”. Sendo que, os perfis “REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas” serão desativados.

Como veiculado em 23/10/2018 e em 04/02/2019, em “Destaques” na página da EFD-Reinf, para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral”.

ICMS

Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor

Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, a obrigação deve ser cumprida até o final da próxima semana,

NF-E

Produtores rurais já podem emitir nota fiscal eletrônica

Os contribuintes produtores rurais de Mato Grosso que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF já podem emitir e assinar a nota fiscal eletrônica (NF-e) com seu certificado digital (e-CPF). O sistema emissor do documento fiscal, que estava em homologação, passou pelos ajustes necessários e foi disponibilizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

A NF-e deve ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A,

IMPOSTO_DE_RENDA

Receita abre hoje (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2019

A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 142.698 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$401 milhões.

tributos

Sergipe se coloca no Brasil como uma das menores cargas tributárias para combustível de aviação

A utilização da rota aérea no destino Sergipe para pacotes de turismo ou em viagens a negócios pode ser considerada como uma das mais vantajosas do ponto de vista de tributação quando comparada entre os demais Estados da federação.

De acordo com levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelo Estado de Sergipe sobre o combustível utilizado por aviões (querosene de aviação e gasolina de aviação) está num patamar entre os menores (18%) e bem inferior a Estados como São Paulo e Mato Grosso (25%).

MINISTERIO_PUBLICO_DO_TRABALHO

Receita Estadual e Ministério Público realizam busca e apreensão em investigação contra fraudes de mais de R$ 100 milhões em ICMS

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (Gaesf/MPRJ), realizaram nesta quinta-feira (07/02) a Operação Manus Factura. O objetivo é desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para,

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