SEFAZ

COMUNICADO: Contabilista/Empresa Contábil deve atualizar dados cadastrais no SIARE – MG

Uma nova versão do SIARE está disponibilizada, o que exigirá a atualização de dados cadastrais de Contabilista/Empresa Contábil. Após a disponibilização da versão, ao acessar o sistema, será exibido ao usuário o formulário “Manutenção de Dados Cadastrais de Contabilista/Empresa Contábil”, com exibição dos dados de Identificação. Os campos relacionados ao “Endereço” e “Dados de Comunicação” serão exibidos para edição,

PER_DCOMP

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

A Receita Federal informa que, a partir desta segunda-feira, 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.

2. Dessa forma, os contribuintes não precisarão mais utilizar o programa (PGD) PER/DCOMP para qualquer pedido de restituição ou declaração de compensação de créditos de saldos negativos de IRPJ ou CSLL.

MINISTERIO_DA_FAZENDA

Ministério da Fazenda defende manutenção da política de ajuste fiscal

A Assessoria Especial do Ministro da Fazenda coordenou a elaboração de uma análise que relata o contexto de proposição da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para o governo federal, e explica o porquê de a medida ser fundamental para o crescimento do país. O trabalho foi divulgado nesta sexta-feira (07/12) e integra o balanço do conjunto de ações do órgão nos últimos dois anos (2016-2018).

MINISTERIO_DA_FAZENDA

Ministério da Fazenda defende manutenção da política de ajuste fiscal

A Assessoria Especial do Ministro da Fazenda coordenou a elaboração de uma análise que relata o contexto de proposição da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para o governo federal, e explica o porquê de a medida ser fundamental para o crescimento do país. O trabalho foi divulgado nesta sexta-feira (07/12) e integra o balanço do conjunto de ações do órgão nos últimos dois anos (2016-2018).

PER_DCOMP

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

A Receita Federal informa que, a partir desta segunda-feira, 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.

2. Dessa forma, os contribuintes não precisarão mais utilizar o programa (PGD) PER/DCOMP para qualquer pedido de restituição ou declaração de compensação de créditos de saldos negativos de IRPJ ou CSLL.

SEFAZ

Operação nacional combate empresas que emitem notas frias – MA

As Secretarias de Fazenda de 19 estados brasileiros de todas as regiões do país, com o apoio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, desencadearam uma operação nacional de combate a empresas que emitem notas fiscais frias, empresas fantasmas e laranjas, nesta primeira semana de dezembro de 2018.

A operação visa coibir a expansão das chamadas “empresas Noteiras”,

ICMS

Termina hoje negociação fiscal na Sefaz – GO

É grande a procura dos contribuintes com dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até 31 de agosto deste ano, nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda hoje (10/12), último dia para o acerto dos débitos com descontos de juros e multas. Em Goiânia, desde às 8 horas, os contribuintes fazem fila na Delegacia,

ICMS

Benefícios fiscais passam a depender de aprovação da Assembleia – SC

A concessão de benefícios fiscais de ICMS deverá ter aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio de projeto de lei específico. A medida é resultado de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 99 da lei estadual do ICMS (Lei 10.297/1996).

A decisão consta em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) junto ao Poder Judiciário estadual,

CAMARA_DOS_DEPUTADOS

Comissão de Seguridade debate aumento de imposto para bebidas com açúcar

Estudos científicos ligam o maior consumo de bebidas açucaradas ao aumento da obesidade em nossa sociedade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aumento de tributos sobre bebidas adicionadas com açúcar, como refrigerantes e sucos de frutas, para forçar a indústria a diminuir a quantidade de açúcar em seus produtos. Para discutir esse assunto,

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal e Incra lançam nova versão do CNIR

A nova versão do Cadastro Nacional dos Imóveis Rurais (CNIR), lançada no dia 30 de novembro pela Receita Federal e pelo Incra, disponibilizou a funcionalidade “Atualizar dados do imóvel no Cafir” que atualiza de forma automática e imediata os dados na Receita Federal. A ferramenta poderá ser utilizada pelo Titular sempre que constatar divergência entre os dados cadastrais constantes no CNIR e no Cafir.

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