A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, informa que os contribuintes que possuem documentos fiscais emitidos a partir de 01/2014 e não registrados na sua Escrituração Fiscal Digital (EFD) devem providenciar a sua retificação com a inclusão desses documentos, com base na lei nº 3.796/96.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou por mais um ano o convênio que reduz a base de cálculo do ICMS no transporte interestadual de insumos agropecuários e dá isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos Estados. O convênio venceria no dia 30 de abril.

A secretária da Economia,

Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019.

Os empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos – integrantes do 3º Grupo do eSocial, poderão utilizar o Web Service (WS) para o envio dos eventos não periódicos,

Publicada a versão 6.0.4 do programa da ECD

Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:

– Alteração da chave do registro J005, leiute 7 para (DT_INI+DT_FIN+ID_DEM); e

– Tratamento das exceções na importação ocasionadas por erros de estrutura do arquivo da ECD gerado pelas pessoas jurídicas.

Empregadores têm até a meia-noite desta sexta-feira (5) para declarar a Relação Anual de Informações Sociais e evitar multa

Termina nesta sexta-feira (5), à meia-noite, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia já recebeu os dados de cerca de 7,5 milhões de empresas,

Publicado em 04/04/2019

Publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF

Dentre os débitos passíveis de parcelamento estão os referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Causa Mortis ou Doação (ITCD).

Débitos tributários vencidos até o mês de dezembro de 2018 agora podem ser parcelados em até 36 vezes. A informação é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que alterou a regra para solicitação de parcelamento das dívidas registradas no Sistema Conta Corrente Fiscal.

Cerca de 78 mil contribuintes devem fazer o credenciamento até o dia 31 de maio; a obrigatoriedade alcança empresas com inscrição estadual ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que já está disponível aos contribuintes mato-grossenses o credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Até o dia 31 de maio,

Prazo final para entregar a declaração é nesta sexta-feira (5)

A data final para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 é sexta-feira (5). Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar multa. Os valores vão de R$ 425,64 a R$ 42.641.