ICMS

Municípios recebem R$ 483 milhões no segundo repasse de ICMS do mês – SP

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (13) R$ 483,56 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

E-SOCIAL

Ato normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro

No âmbito da modernização e simplificação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), as secretarias especiais de Previdência e Trabalho, da Receita Federal e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editarão até 30 de setembro de 2019 um ato normativo conjunto que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional do eSocial.

LEGISLACAO

Secretaria da Fazenda e Planejamento lança novo Portal de Legislação Tributária – SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento lança nesta quinta-feira (1º) o novo Portal de Legislação Tributária(https://legislacao.fazenda.sp.gov.br), ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais. Esse é um importante mecanismo de consulta e pesquisa para o dia a dia de trabalho de contabilistas,

RECEITA_FEDERAL

Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal

A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos como o Blockchain.

fisco

Sefaz informa: contribuintes com mercadorias retidas devem regularizar débitos com fisco – MS

Campo Grande (MS) – Com o objetivo de oportunizar aos contribuintes interessados em reaver mercadorias retidas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira o edital de intimação 003/2019, para que façam a regularização fiscal e obtenham, por conseguinte,

E-SOCIAL

Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial

A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças.

SEFAZ

Prazo excepcional de alíquota reduzida do ITCMD termina no próximo dia 31

O período excepcional concedido pelo Governo do Estado para pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos de transferência em vida de bens ou valores, ou ainda quando da transferência por motivo de falecimento, chegará ao fim no dia 31.

Durante os últimos meses, o governo possibilitou a redução da alíquota progressiva de 3% a 8% para 2% por meio de alterações na Lei nº 7.724/2013,

GIA

Preenchimento da GIA tem novidades relacionadas à transferência do saldo credor

A partir da competência julho de 2019, ou seja, com entrega efetiva em agosto, a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) ganhará novidades relacionadas à transferência de saldo credor para o mês seguinte. Trata-se da criação do campo 17, que receberá o saldo credor da substituição tributária apurado na competência anterior. Anteriormente, este valor era somado junto ao campo 16 (saldo credor transportado de períodos anteriores).

RECEITA_FEDERAL

Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.848 de 28 de novembro de 2018, o produtor rural que auferisse receita bruta anual oriunda da atividade rural superior a R$ 3,6 milhões estaria obrigado a entregar a sua escrituração no formato digital.

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