SIMPLES_NACIONAL

Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta (ES)

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE nº 72, que informa sobre a prorrogação de vencimentos para os contribuintes com sede em Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta (ES), municípios atingidos por desastre natural com decretação de calamidade pública, na forma a seguir:

 

ECD

Recuperação da ECD Anterior

A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).

Há que ressaltar que a recuperação da ECD anterior é obrigatória e deve ser realizada pelo usuário do programa, após a importação do arquivo da ECD referente ao ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020,

SIMPLES_NACIONAL

Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção

Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia 13/02.

As solicitações que não possuírem pendências terão o seu pedido deferido, passando a empresa a ser optante pelo regime a partir de 01/01/2020.

SENADO

Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos,

Ministerio_da_economia

Número de investidores com aplicações no Tesouro Direto cresceu 52,76% em 2019

O total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 1.201.181 pessoas ao fim de 2019. Foram 414.863 novos investidores ativos, o maior crescimento da série histórica, com média mensal de 34.572 pessoas. Em comparação com 2018, o crescimento de investidores ativos foi de 52,76%.

Sefaz

Programas de Autorregularização da Receita Estadual buscam recuperar R$ 15 milhões

A Receita Estadual, buscando intensificar ações destinadas a identificar divergências ou inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ao Estado, está iniciando dois novos Programas de Autorregularização. A iniciativa é destinada ao setor de polímeros e estabelecimentos comerciais que apresentaram divergências no creditamento de Energia Elétrica. O objetivo é recuperar cerca de R$ 15 milhões devidos aos cofres públicos e dar prazo até março para que as empresas regularizem suas pendências.

SIMPLES_NACIONAL

Atenção: Termina dia 31 de janeiro o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional,

CAMARA_DOS_DEPUTADOS

Parcerias com entidades das áreas de educação e saúde poderão ter monitoramento contábil

O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O monitoramento será complementar à atuação dos órgãos de controle externo e interno.

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