EFD ICMS/IPI – Lançamento correto da diferença de alíquota

Temos sido consultados acerca do correto da diferença de alíquota nos arquivos da EFD ICMS/IPI. Vamos lá:

 – Diferença de alíquota

Registro 0200 – tabela de identificação do item – campo 07 – item 07 e 08

Registro C100 – para escriturar a Nota Fiscal – campo 21

Registro C190 –

Receita Federal muda o entendimento sobre o desconto da diferença de alíquota do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

 

A Receita Federal (10ª Região Fiscal) mudou seu entendimento e vedou o desconto da diferença de alíquota do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

É sempre bom lembrar que uma solução de consulta só gera efeitos para quem fez a consulta. Assim, as empresas que se basearam na  Solução de Consulta nº

Goiás altera disposições referentes à obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI

 A Instrução Normativa GSF nº 1089/2012 alterou a IN GSF nº 1020/2010, que trata sobre os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, para dispor sobre a obrigatoriedade da EFD a partir de 1° de Janeiro de 2012. Também revogou o dispositivo da IN GSF 1071/2011, relativo à entrega da EFD pelo contribuinte do Simples Nacional excluído do regime no período de 1º.07.2011 a 09.11.2011.

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