Operação Tolerância Zero – Combate às fraudes no Comércio Exterior
A Receita Federal implementou a partir do dia 21/12/2012 a operação TOLERÂNCIA ZERO, com o objetivo de combater as fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como “empresas de fachada” ou ‘laranjas”.
Mais uma vez tudo partiu de uma série de cruzamentos de informações provenientes dos mais variados bancos de dados da Receita Federal.
Identificou-se empresas importadoras que não apresentam quadro de funcionários, recolhimento de tributos internos, sócios com capacidade financeira, entre outras situações que revelam fortes indícios de que tais empresas não possuem capacidade econômica, financeira e operacional para operar no comércio exterior.
Isso é a inteligência da Receita trabalhando, conforme estamos anunciando constantemente. Ou seja, não é só os erros que chamam a fiscalização para dentro das empresas. Os indícios estão sendo fortemente trabalhados, e o cerco está cada vez mais fechado.
As empresas suspeitas serão monitoradas para identificar práticas de sonegação de tributos internos e de comércio exterior por meio da omissão de informação ou da prestação de declaração falsa às autoridades aduaneiras.